GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2021
LEI Nº 3.065, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.065, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
LEI N° 3.065 DE 03 DE MARÇO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Pelo o trabalho desenvolvido em prol da defesa e do direito dos associados, da assistência social, arte e cultura, esporte, meio-ambiente, saúde e educação, fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Raquel de Queiroz, entidade sem fins lucrativos registrada no livro nº A-6, folha 254, sob o numero de ordem 1731 do cartório do 3º oficio e inscrita sob o número 349725380001-80 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, aos 03 de março de 2021.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal