GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026
LEI Nº 3.274 DE 04 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.274 DE 04 DE JULHO DE 2024.
LEI Nº 3.274 DE 04 DE JULHO DE 2024.
DENOMINA DE LUIZ ANTÃO DE OLIVEIRA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE LAGOA DA PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Pela vivência e serviços prestados na localidade, fica denominado de Luiz Antão de Oliveira a praça da Localidade de Lagoa da Pedra, Distrito de Várzea da Onça, em Quixadá-CE, com área de 14.000,00 m² e perímetro de 159,59 m, medindo 52,63m ao norte, 54,45m ao sul, 29,43m a leste e 23,09m a oeste e ruas confinantes sem denominação oficial, conforme planta e memorial descritivo em anexo.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 05 de julho de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal