GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 058/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 058/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 058/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 055/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941,
DECRETA:
Art. 1º. Fica desapropriado pelo valor de R$ 668.061,40 (Seiscentos e sessenta e oito mil e sessenta e um reais e quarenta centavos), um lote, situado na Av. Jean Silva Pereira, S/N, Bairro Putiú, 63905-360, Quixadá/CE, com uma área total de 8.821,30m² (oito mil oitocentos e vinte e um metros quadrados e trinta centímetros quadrados) e perímetro total de 421,46m (quatrocentos e vinte e um metros e quarenta e seis centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao NORTE (frente), inicia-se sua descrição no vértice P01 de seguintes coordenadas 498336.71E 9449109.17S, segue confrontando com Avenida Jean Silva Pereira com azimute 100°48’3’’ até a vértice P02 de coordenadas 498387.93E 9449099.40S, por onde perfaz 52,14m (cinquenta e dois metros e quatorze centímetros) ao LESTE (à direita), segue extremando ainda com Avenida Jean Silva Pereira com azimute 96°26’13’’ até vértice P03 de coordenadas 498397.87E 9449098.28S, por onde perfaz 10,00m (dez metros) ainda a LESTE (à direita), que segue extremando com terreno em posse de Antonio Arlindo Nobre da Silva com azimute 193°47’56’’ até a vértice P04 de coordenadas 498376.73E 9449012.19S, por onde perfaz 88,65m (oitenta e oito metros e sessenta e cinco centímetros) ao SUL (fundo), que confronta com o canal em posse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS com azimute 221°26’42’’ até a vértice P05 de coordenadas 498371.67E 9449006.38S, por onde perfaz 7,71m (sete metros e setenta e um metros) ao SUL (fundo), que confronta ainda com o mesmo canal em posse do DNOCS com azimute 220°16’43’’ até a vértice P06 de coordenadas 498366.08E 9448999.77S, por onde perfaz 8,65m (oito metros e sessenta e cinco centímetros) ainda ao SUL (fundo), que confronta ainda com o mesmo canal em posse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS com azimute 214°57’14’’ até a vértice P07 de coordenadas 498359.68E 9448990.62S, por onde perfaz 11,17m (onze metros e dezessete centímetros) ainda ao SUL (fundo), que confronta ainda com o mesmo canal em posse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS com azimute 207°19’55’’ até a vértice P08 de coordenadas 498353.90E 9448979.44S, por onde perfaz 12,59m (doze metros e cinquenta e nove centímetros) ainda ao SUL (fundo), que confronta ainda com o mesmo canal em posse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS com azimute 200°03’36’’ até a vértice P09 de coordenadas 498350.02E 9448968.81S, por onde perfaz 11,31m (onze metros e trinta e um centímetros) ainda ao SUL (fundo), que confronta ainda com o mesmo canal em posse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS com azimute 199°14’31’’ até a vértice P10 de coordenadas 498343.54E 9448950.27S, por onde perfaz 19,64m (dezenove metros e sessenta e quatro centímetros) ainda ao SUL (fundo), que confronta com terreno em posse de Antônio Arlindo Nobre da Silva com azimute 280°48’03’’ até a vértice P11 de coordenadas 498299.73E 9448958.62S, por onde perfaz 44,60m (quarenta e quatro metros e sessenta centímetros) ao OESTE (à esquerda), que confronta ainda com o mesmo terreno em posse de Antonio Arlindo Nobre da Silva com azimute 13°47’56’’ até a vértice P01 de coordenadas 498336.71E 9449109.17S, por onde perfaz 155,00m (cento e cinquenta e cinco metros) ao NORTE (frente), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Quixadá-CE, sob nº 4.558. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Quixadá-CE, sob nº 4.558, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 055/2026 de propriedade de Antônio Arlindo Nobre da Silva, destinado a futura construção de uma escola de ensino fundamental e uma creche.
Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 05 de novembro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal