GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026
PORTARIA Nº 23.04.015/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23.04.015/2026
PORTARIA Nº 23.04.015/2026
CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007, art. 89, §2.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANEALBA VENTURA LIMA, portador (a) do CPF ***.***.***-**, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, admitido (a) em 02/02/1998, sob matrícula nº 00808164, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA, MÃE – MARIA DAS DORES VENTURA DE LIMA, sem prejuízo na sua remuneração do cargo efetivo, conforme disposto em Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007, art. 89, §2, pelos períodos de 22/01/2026 A 20/02/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 23 de Abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá