GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2019
LEI N° 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI A SEMANA BRANCA DA ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NA FORMA QUE INDICA.
Art. 1º. Fica instituída no município de Quixadá a Semana Branca da Odontologia, a ser comemorada na última semana de setembro de cada ano.
Art. 2º. A Semana Branca de odontologia é um evento multidisciplinar dos profissionais e acadêmicos da área odontológica e afins, cujo propósito é de orientar a população sobre condições e doenças da cavidade oral com a realização de exames para o diagnóstico precoce de câncer bucal.
Art. 3º. O objetivo geral da campanha da Semana Branca de Odontologia é informar, prevenir e promover a assistência dentária, além de estimular medidas de prevenção e diagnostico precoce das condições odontológicas mais relevantes para a saúde pública, como cárie, doença periodontal, câncer de boca, má oclusão e fissuras labiopalatinas.
Art. 4º. Durante sete dias serão proporcionadas ações informativas em ambientes públicos e em locais de grande circulação, além de ação assistencial em creches e escolas municipais, organizações e associações não governamentais.
Art. 5º. Caberá à Secretaria de Saúde e de Educação do Município de Quixadá em parceria com o curso de odontologia do Centro Universitário Católica de Quixadá, promover todas as ações para a realização da semana, através da divulgação, a regimentação dos profissionais da odontologia, o curso de odontologia do Centro Universitário Católica de Quixadá e acadêmicos, pessoal de apoio, escolas, associações e outras organizações não governamentais relacionadas ao objetivo da semana.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 02 de outubro de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal