GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
PORTARIA DE Nº 16.03.001/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 16.03.001/2026.
Portaria de Nº 16.03.001/2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITO.
A CHEFE DE GABINETE DE QUIXADÁ, A SENHORA Lorena Gonçalves Holanda Amorim, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO O disposto no parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa N° 001/2022 CGM.
Resolve:
Art. 1 - Designar o senhor Francisco Blasco Monte de Oliveira Júnior ocupante do cargo de Assessor Técnico Administrativo, como responsável pela aprovação/desaprovação das diárias concedidas aos funcionários do Gabinete do Prefeito, conforme regulamentado na IN N° 001/2022 da Prefeitura Municipal de Quixadá.
Art. 2 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Quixadá - CE, 16 de março de 2026.
LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM
Chefe de Gabinete