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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026

PORTARIA DE Nº 16.03.001/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE Nº 16.03.001/2026.

Portaria de Nº 16.03.001/2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITO.

A CHEFE DE GABINETE DE QUIXADÁ, A SENHORA Lorena Gonçalves Holanda Amorim, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO O disposto no parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa N° 001/2022 CGM.

Resolve:

Art. 1 - Designar o senhor Francisco Blasco Monte de Oliveira Júnior ocupante do cargo de Assessor Técnico Administrativo, como responsável pela aprovação/desaprovação das diárias concedidas aos funcionários do Gabinete do Prefeito, conforme regulamentado na IN N° 001/2022 da Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.

Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Quixadá - CE, 16 de março de 2026.

LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3966, em 15 de maio de 2026. Código identificador 90858B8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.