GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 24.07.001-2026.
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 24.07.001-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 24.07.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS DA MÉDIA À SERVIDORA MARIA OZINEIDE FREITAS DA SILVA, brasileira, portadora do CPF n.º ***.070.133-**, ocupante do cargo de Professora Licenciatura Plena Classe 3, Ref. 06, 200 horas mensais, matrícula n.º 0446190, lotada na Secretaria da Educação, com admissão em 02/04/2004, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal/88, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, arts. 5º, 19, inc. I, II e III, §§ 1º e 2º e 21 da Lei n.º 2.103/2002; art. 71, art. 72 e art. 73 da Lei Complementar 001, de 23 de novembro de 2007 e art. 37 da Lei n.º 2.365/2008, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 5.209,92 (cinco mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos), observando o reajuste anual em conformidade o RGPS, a ser iniciada em 10/08/2022, em conformidade com a tabela que segue:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 2.850,64
Quinquênio – Vencimento Base (15%)
R$ 427,60
Gratificação Incentivo Profissional – Vencimento Base (15%)
R$ 427,60
Carga Horária Suplementar
R$ 2.850,64
Quinquênio – Carga Horária Suplementar (10%)
R$ 285,06
Gratificação Incentivo Profissional - Carga Horária Suplementar (15%)
R$ 427,60
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 7.269,14
Total de 80% das maiores remunerações
R$ 979.464,34
Valor da média
R$ 5.209,92
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.209,92
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 21.07.003/2022 de 21/07/2022, publicado em 10/08/2022, e o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 23.10.001/2024 de 23/10/2024, publicado em 31/10/2024.
Quixadá – CE, 24 de julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ