GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.002-2026.
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.002-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.002-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MARIA AURILEIDE GONÇALVES HOLANDA, brasileira, matrícula n.º 00899084, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º ***.093.423-**, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/2011, com fundamento no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 23 e Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV e art. 71, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), com reajuste anual em conformidade o RGPS, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 1.621,00
Quinquênio
R$ 162,10
Total da Remuneração Cargo Efetivo
R$ 1.783,10
Total de 100% das remunerações
R$ 290.820,35
Valor da Média
R$ 1.652,39
Valor do Benefício Proporcional ao TC (60%)
R$ 991,43
Complemento Constitucional
R$ 629,57
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.621,00
Quixadá – CE, 15 de junho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ