GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMARES
Art. 1º - Esta Lei Complementar altera, extingue e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Quixadá e dá outras providências, da forma que segue.
Capítulo II
DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Seção I
Da Controladoria Geral do Município
Art. 2º - Altera o inciso I, do §2º do art. 7º da Lei Municipal nº 2.382/2009 que passa a ter a seguinte redação:
“I – 01 (um) cargo de Controlador Geral, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, equivalente ao cargo de Secretário Municipal, com remuneração correspondente a totalidade do subsídio de Secretário Municipal, a ser preenchido por pessoa que tenha formação superior em alguns dos seguintes cursos: Direito, Contabilidade, Economia ou Administração e que tenha experiência comprovada em Administração Pública.”
Art. 3º - Fica criado na Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município, conforme Anexo I desta Lei:
I-01 (um) cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral e Transparência Pública, com atribuições e requisitos conforme anexo I desta Lei;
II-01 (um) cargo de provimento em comissão de cargo de Coordenador de Controle Interno, com atribuições e requisitos conforme anexo I desta Lei;
III-01 (um) cargo de Coordenador de normatização e orientação, com atribuições e requisitos conforme anexo II desta Lei;
Art. 4º - Ficam extintos no âmbito da Controladoria Geral do Município 02 (duas) funções gratificadas de Inspetor de Controle Interno, simbologia FG-1 e 04 (quatro) funções gratificadas de Supervisor de Controle Interno, simbologia FG-2, conforme Anexo II desta Lei;
Parágrafo único. As funções outrora desempenhadas pelo Inspetor de Controle Interno e Supervisor de Controle Interno, conforme Lei Municipal de nº 2.382/2009, deverão ser desempenhadas pelas coordenadorias criadas na presente Lei.
Art. 5º - Altera o art. 4º em seu inciso II da Lei Municipal de nº 2.382/2009 que passa a ter a seguinte redação:
“II - Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional, centralizando, em
nível operacional, o relacionamento com o Tribunal de Contas dos Municípios, acompanhando o envio das prestações de contas anuais, atendimento aos técnicos do controle externo, recebimento de diligências e coordenações de atividades para elaboração de respostas, acompanhamento da tramitação dos processos e coordenação da apresentação de recursos;”
Art. 6º - Altera o art. 6º em seus incisos III, IV, V e X da Lei Municipal de nº 2.382/2009 que passam a ter a seguinte redação:
“III – Fiscalização os limites de endividamento e aferir as condições para a realização de
operações de crédito, assim como para a inscrição de compromissos em Restos a Pagar, na forma da legislação vigente;
- Verificar a existência de autorização legislativa para abertura de créditos adicionais, transposição, transferência e remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra;
- Verificar a existência de arquivos com controles específicos de todos os empréstimos tomados pelo município, contendo as autorizações legais para contraí-los, os contratos, valores, prazos, desembolsos ou amortizações, bem como aditamentos que elevem o valor da dívida ou modifiquem prazos contratuais;
X - emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo.”
Seção II
Do Gabinete do Prefeito
Art. 7º – Os cargos de Secretário da Comissão Permanente de Compras, Presidente da Comissão Permanente de Cadastro e Assessor Especial, integrantes da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, apresentarão remuneração alterada conforme Anexo III, da presente Lei.
Art. 8º - Ficam extintos no âmbito do Gabinete do Prefeito 01 (um) cargo de ouvidor geral, 01 (um) cargo de membro da Comissão Permanente de Cadastro, 01 (um) cargo de membro da Comissão Permanente de Compras, conforme Anexo IV.
Art. 9º - Ficam criados no âmbito do Gabinete do Prefeito, 01 (um) cargo de Coordenador de Unidade de Apoio Administrativo, 01 (um) cargo de Assessor de Imprensa, 01 (um) cargo de Assessor de Produção Áudio Visual e 01(um) cargo de Assessor Especial, todos de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia, atribuições e remuneração se encontram descritas no Anexo V.
Seção III
Da Secretaria de Planejamento e Finanças – SEPLAF
Art. 10º - Fica extinto no âmbito da Secretaria de Planejamento e Finanças – SEPLAF 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, conforme Anexo VI desta Lei;
Art. 11º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Planejamento e Finanças – SEPLAF, o cargo de 01 (um) Tesoureiro, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia, atribuições e remuneração se encontram descritas no Anexo VII.
Art. 12º – O cargo de Diretor de Convênios e Projetos e o cargo de Gerente do Núcleo de Execução de Orçamento e Finanças, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento e Finanças, apresentarão remuneração alterada conforme Anexo VIII, da presente Lei.
Seção IV
Da Secretaria de Administração – SEAD
Art. 13º – Os cargos abaixo descriminados, todos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Administração - SEAD, apresentarão remuneração e nomenclatura alterada conforme Anexo IX, da presente Le:
I - Assessor Técnico;
II - Coordenador de Informática;
III - Coordenador de Arquivo Público;
IV - Coordenador de Material e Patrimônio;
V - Coordenador de Apoio Administrativo;
VI - Gerente do núcleo de transporte;
VII - Gerente do núcleo de capacitação e treinamento;
VIII - Gerente do núcleo de apoio à gestão de recursos;
IX - Gerente do Núcleo de Almoxarifado;
Art. 14º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria de Administração – SEAD, os seguintes cargos, conforme anexo X da presente Lei:
01 (um) cargo de secretária da junta de serviço militar;
04(quatro) cargos de gerente do núcleo de cadastro e controle de pagamento;
01(um) cargo de gerente do núcleo de informática e reprografia;
01(um) gerente do núcleo de vigilância;
04 (quatro) funções gratificadas de assessor administrativo, com simbologia FG-3;
02 (duas) funções gratificadas de assessor administrativo, com simbologia FG-4;
Art. 15º - Ficam criados no âmbito da Secretaria de Administração – SEAD, o cargo de 01 (um) Gerente de Arquivo e Patrimônio Público, 01 (um) Coordenador do Setor de Folha de Pagamento, 01 (um) Coordenador do Setor de Manutenção e Combustível, 02 (dois) cargos de Coordenador de Departamento e 01 (um) cargo de Coordenador Geral, todos de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia, atribuição e remuneração se encontram descritas no Anexo XI.
Seção V
Da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania
Art. 16º - Ficam criados no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, o cargo de 01 (um) Secretário(a) da Junta de Serviço Militar, 01 (um) cargo de gerente do Núcleo de Vigilância, 01(um) cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal, todos de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia, atribuições e remuneração se encontram descritas no Anexo XII.
Parágrafo único. A representação oriunda do cargo de Secretário(a) da Junta de Serviço Militar não será incorporada ao salário para fins de aposentadoria, ficando desde já revogada as disposições em contrário, especialmente as contidas nas Leis Municipais nºs 1.215 de 12 de fevereiro de 1987, 1.485 de 22 de dezembro de 1992 e 2.103, de 29 de julho de 2002, devendo serem respeitadas as situações caracterizadas como direito adquirido.
Art. 17º - Fica extinto no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania 01 (um) cargo de Diretor Administrativo, Financeiro e Recursos Humanos, conforme Anexo XIII desta Lei;
Seção VI
Do Instituto de Previdência do Município de Quixadá - IPMQ
Art. 18º – Altera o art. 77 e seu §1 º da Lei Municipal nº 2.363 que alterou a Lei 2.103, de 29 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º – O cargo de Superintendente do IPMQ será em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, criada por esta Lei desvinculada da estrutura de cargo, salários e funções da PMQ e corresponderá a totalidade do que percebe o Secretário Municipal, em subsídio e representação.”
Seção VII
Da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos –
SEDUMASP
Art. 19º - Fica extinto no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP 01 (um) cargo de Gerente do Núcleo de Limpeza Urbana, conforme Anexo XIV desta Lei;
Art. 20º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP, o cargo de 01 (um) Supervisor de Serviços Urbanos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia, atribuições e remuneração se encontram descritas no Anexo XV da presente Lei.
Art. 21º – O cargo de Coordenador de Fiscalização, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP, apresentará remuneração alterada conforme Anexo XVI, da presente Lei.
Seção VIII
Da Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular
Art. 22º – Os cargos de Coordenador de Política da Juventude, Coordenador de Política das Comunidades, Coordenador de Política de Esporte, Coordenador de Políticas de Formação, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular, apresentarão remuneração alterada conforme Anexo XVII, da presente Lei.
Seção IX
Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural
Art. 23º – O cargo de Coordenador de Desenvolvimento Rural integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, apresentará remuneração alterada conforme Anexo XVIII, da presente Lei:
Art. 24º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, os seguintes cargos, conforme anexo XIX da presente Lei:
I - Coordenador Técnico de Agricultura Familiar;
II - Assessor Técnico;
III - Coordenador de Agricultura Familiar;
IV - Chefe de Apoio ao Núcleo de Agropecuária;
V - Chefe do Núcleo de Apoio a Projetos de Agricultura Familiar;
VI - Chefe do Núcleo de Apoio de Desenvolvimento Agro-econômico e social;
VII – Chefe do Núcleo de Controle e Gestão de Obras;
VIII – Chefe do Núcleo de Irrigação;
Art. 25º - Ficam criados no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, os seguintes cargos, de livre provimento do Prefeito Municipal, conforme anexo XXIII da presente Lei:
I - Secretário Executivo;
II - Assessor de Gabinete;
III-02 (dois) cargos de Gerente do Núcleo de Apoio a Administração Pessoal;
IV - Coordenador Financeiro e Administrativo;
V - Assessor Técnico I;
VI - Assessor Técnico II;
VII – Assessor Técnico III;
VIII – Assessor Técnico IV;
IX – Assessor de Políticas da Agricultura Familiar;
X – 04 (quatro) cargos de Auxiliar Técnico;
XI – Coordenador dos Serviços de Sanidade Animal;
XII – Coordenador de Irrigação e Energia Renováveis;
XIII – Assessor de Politicas de Recursos Hídricos;
XIV – Assessor de Politicas de Agronegócio;
XV – Chefe do Núcleo de Controle de Obras Rurais;
XVI – Gerente de Frota e Abastecimento;
XVII – Coordenador de Cadastro Técnico Georreferenciamento e Mapeamento;
Seção X
Autarquia Municipal de Meio Ambiente
Art. 26º – O cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, integrante da estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, apresentará remuneração alterada conforme Anexo XXI, da presente Lei:
Art. 27º – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.977/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º – Fica criada na estrutura organizacional do Município de Quixadá a Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA, com natureza jurídica de autarquia sob o regime especial, autonomia orçamentária, financeira e administrativa, sede e foro no Município de Quixadá.
Parágrafo Único. O cargo de Superintendente da AMMA será em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, com salários e funções correspondentes à totalidade do que percebe o Secretário Municipal, em subsídios e representação.”
Seção X
Das Disposições Finais
Art. 28º – Fica autorizado ao Chefe do Executivo editar Decreto para a regulamentação da presente Lei.
Art. 29º – Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 30 de setembro de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
(CARGOS CRIADOS - CONTROLADORIA)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Ouvidor Geral e Transparência Pública
I – desempenhar atividades designadas pelo Controlador Geral;
II – orientar a atuação das demais unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
III – identificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal;
IV – propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões pelos responsáveis da inadequada prestação do serviço público;
V – produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Municipal;
VI – contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos;
VII – analisar as denúncias e representações recebidas na Controladoria Geral do Município, encaminhando-as, conforme a matéria, às unidades competentes para a adoção das medidas cabíveis, podendo ainda requisitar informações ou documentos;
VIII – coordenar as ações de transparência passiva no âmbito municipal, promovendo o acompanhamento, controle e melhoramentos quanto à qualidade das informações constantes do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Quixadá;
01
Curso superior completo.
DNS-2
R$ 3.800,00 (Sal. Base de R$ 760,00 + Representação de R$ R$ 3.040,00)
Coordenador de Controle Interno
I – Desempenhar atividades designadas pelo Controlador Geral;
II – Realizar atividades que envolvam levantamento de dados;
III – Auxiliar a emissão de relatórios técnicos e informações;
IV – Assessorar os órgãos da Administração na realização da execução contábil, financeira, orçamentária com vistas a contribuir para o incremento dos níveis de eficiência da gestão;
V – Fiscalizar os processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres;
VI – Acompanhar o cumprimento das condições e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
VII – Avaliar o cumprimento das condições e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
VIII – Realizar auditoria preventiva interna e de controle nos processos administrativos dos diversos órgãos da administração municipal, bem como nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de arrecadação e nos demais sistemas administrativos e operacionais, atuando prioritariamente de forma preventiva com foco no desempenho da gestão;
01
Curso superior completo
DNS-5
R$ 2.000,00 (sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ 1.500,00)
Coordenador de normatização e orientação
I – Desempenhar atividades designadas pelo Controlador Geral;
II - coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Município, promovendo a sua integração operacional e expedindo atos normativos sobre procedimentos de controle;
III - interpretar e se pronunciar em caráter normativo sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira, operacional e patrimonial;
01
Curso superior completo
DNS-5
R$ 1.500,00 (as. Base R$ 500,00 + Representação R$ 1.000,00)
ANEXO II
(CARGOS EXTINTOS - CONTROLADORIA)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
Inspetor de Controle Interno
FG-1
2
-
R$ 650,00
Supervisor de Controle Interno
FG-2
4
-
R$ 350,00
ANEXO III
(CARGO COM REMUNERAÇÃO ALTERADA - GABINETE)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Secretário da Comissão Permanente de Compras
DAS-10
Secretário da Comissão Permanente de Compras
DAS-13
1
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
Presidente da Comissão Permanente de Cadastro
DAS-9
Presidente da Comissão Permanente de Cadastro
DNS-7
1
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
Assessor Especial
DAS-13
Assessor Especial
DNS-7
1
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
ANEXO IV
(CARGOS EXTINTOS - GABINETE)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Membro da Comissão Permanente de Cadastro
DAS-1
1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Membro da Comissão Permanente de Compras
DAS-1
1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Ouvidor Geral
DAS-1
1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
ANEXO V
(CARGOS CRIADOS - GABINETE)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Coordenador de Unidade de Apoio Administrativo
Coordenar atividades relacionadas a questões administrativas do gabinete, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.700,00)
Assessor de Produção Audiovisual
Assessorar o Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais quanto a produção audiovisual do Poder Público Municipal, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a questões de imprensa do gabinete, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-13
R$ 1.800,00 (Sal. Base de R$ 600,00 + Representação de R$ R$ 1.200,00)
Assessor de Imprensa
Assessorar o Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais quanto a divulgação e marketing das ações do Poder Público Municipal, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a questões de imprensa do gabinete, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-5
R$ 2.000,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.500,00)
Assessor Especial
Assessorar o Gabinete do Prefeito, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a questões do gabinete, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho, em simetria com o cargo de assessor especial já existente.
01
Nível médio completo.
DNS-7
R$ 4.560,00 (R$ 960,00 Sal. Base + R$ 3.600,00 Representação)
ANEXO VI
(CARGOS EXTINTOS - SEPLAF)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Coordenador Administrativo Financeiro
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
ANEXO VII
(CARGOS CRIADOS - SEPLAF)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Tesoureiro
Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;
Participar em reuniões periódicas de coordenação da Área de Administração Geral e Finanças;
Elaborar propostas devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação superior;
Efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento (Guias de Receita) e dar deles o respectivo documento de quitação;
Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
Elaborar diariamente a Folha de Caixa (Diário de Caixa);
Elaborar o Resumo Diário de Tesouraria; Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de Caixa e Bancos;
Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa;
Assinar os cheques e ordens de transferência bancária e recolher as restantes assinaturas;
Efetuar os depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a rentabilização dos valores;
Assistir à verificação do estado de responsabilidade do tesoureiro, efetuado por quem for nomeado para verificar os fundos, montantes e documentos entregues à sua guarda, através de contagem física do numerário e documentos sob a sua responsabilidade;
Assegurar o depósito das receitas em instituição bancária e proceder ao seu registo no Diário de Caixa e no Resumo de Tesouraria, dentre outras atividades necessárias para o bom desempenho da função.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 3.800,00 (Sal. Base R$ 760,00 + R$ 3.040,00 Representação)
ANEXO VIII
(CARGO COM REMUNERAÇÃO ALTERADA – SEPLAF)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Diretor de Convênios e Projetos
DNS 2
Diretor de Convênios e Projetos
DNS-7
1
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
Gerente do Núcleo de Execução de Orçamento e Finanças
DAS 10
Gerente do Núcleo de Execução de Orçamento e Finanças
DNS-5
1
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
ANEXO IX
(CARGO COM REMUNERAÇÃO ALTERADA – SEAD)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Assessor Técnico
DAS-1
Assessor Técnico
DAS-13
2
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Coordenador de Informática
DAS-1
Coordenador de Informática
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Coordenador de Arquivo Público
DAS-11
Coordenador de Arquivo Público
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Material e Patrimônio
DAS-13
Coordenador de Material e Patrimônio
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Coordenador de Apoio Administrativo
DAS-11
Coordenador de Apoio Administrativo
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
Gerente do Núcleo de Transportes
DAS-11
Gerente do Núcleo de Transportes
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento
DAS-11
Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento
DNS-8
1
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
Gerente de Núcleo de Apoio à Gestão de Recursos
DAS-11
Gerente de Núcleo de Apoio à Gestão de Recursos
DAS-13
1
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
Gerente do Núcleo de Almoxarifado
DAS 11
Gerente do Núcleo de Almoxarifado
DAS 13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
ANEXO X
(CARGOS EXTINTOS - SEAD)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Secretária da Junta de Serviço Militar
-
1
R$ 1.045,00
R$ 522,50
R$ 1.567,50
Gerente do Núcleo de Cadastro e Controle de Pagamento
DNS-4
4
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
Gerente do Núcleo de Informática e Reprografia
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do Núcleo de Vigilância
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Assessor Administrativo
FG-3
4
-
R$ 200,00
R$ 200,00
Assessor Administrativo
FG-4
2
-
R$ 360,00
R$ 360,00
ANEXO XI
(CARGOS CRIADOS - SEAD)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Gerente de Arquivo e Patrimônio Público
Responsável pelo gerenciamento do setor de arquivo e o setor de patrimônio Público, zelando pela boa prestação do serviço público, conforme comando do superior hierárquico.
01
Nível médio completo.
DNS-4
R$ 6.600,00 (Sal. Base de R$ 1.800,00 + Representação de R$ R$ 4.800,00)
Coordenador do Setor de Folha de Pagamento
Responsável pela coordenação do setor de folha de pagamento, zelando pela boa prestação do serviço público, conforme comando do superior hierárquico.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 3.800,00 (Sal. Base de R$ 760,00 + 3.040,00 Representação)
Coordenador do Setor de Manutenção e Combustível
Responsável pela coordenação do setor de manutenção e combustível, zelando pela boa prestação do serviço público, conforme comando do superior hierárquico.
01
Nível médio completo.
DAS-9
R$ 3.000,00 (Sal. Base R$ 1.000,00 + R$ 2.000,00 Representação)
Coordenador de Departamento
Responsável pela coordenação de departamento da secretaria de administração, zelando pela boa prestação do serviço público, conforme comando do superior hierárquico.
02
Nível médio completo.
DNS-4
R$ 6.600,00 (Salário base de R$ 1.800,00 + Representação de R$ 4.800,00)
Coordenador Geral
Responsável pela coordenação geral do setor administrativo, zelando pela boa prestação do serviço público, conforme comando do superior hierárquico.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 3.800,00 (Sal. Base R$ 760,00 + R$ 3.040,00 Representação)
ANEXO XII
(CARGOS CRIADOS - SSPTC)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Secretário(a) da Junta de Serviço Militar
Secretariar a junta de serviço militar atrelada a Secretaria de Segurança Pública do Município.
01
Nível médio completo.
-
R$ 1.818,00 (Sal. Base de R$ 1212,00 + Representação de R$ R$ 606,00)
Gerente do Núcleo de Vigilância
Responsável pelo gerenciamento do núcleo de vigilância da Secretaria de Segurança do Município, zelando pela boa prestação do serviço público, conforme comando do superior hierárquico.
01
Nível médio completo.
DAS-13
R$ 1.800,00 (sal. Base de R$ 600,00 + Representação de R$ 1.200,00)
Corregedor da Guarda Civil Municipal
I - cumprir as atribuições e funções estabelecidas nesta Lei e as que lhe sejam atribuídas pelo Comandante da Guarda Municipal e pelo Prefeito Municipal, através de regulamento; II - exercer a apuração de responsabilidade administrativa ou disciplinar, nos termos e na forma da lei; III - ordenar a realização de visitas de inspeção e correições ordinárias e extraordinárias em qualquer unidade ou órgão da Guarda Municipal, podendo sugerir medidas necessárias ou recomendáveis para a racionalização e melhor eficiência dos serviços; IV - avaliar, para encaminhamento posterior à Secretaria de Administração, os elementos coligidos sobre o estágio probatório de integrantes do Quadro de Carreira da Guarda Civil Municipal; V - solicitar e requisitar de forma oficial informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos de processos que forem necessários, relacionados a investigações em curso, bem como diligências, exames, pareceres técnicos e informações indispensáveis ao bom desempenho de suas funções; VI - apreciar representações e denúncias que lhe forem dirigidas relativamente à eventual atuação irregular dos servidores integrantes do Quadro Funcional da Guarda Civil Municipal; VII - promover investigação sobre comportamento ético, social e funcional dos candidatos, dos servidores em estágio probatório e dos servidores efetivos do Quadro Funcional da Guarda Civil Municipal, inclusive daqueles indicados para o exercício de chefias, observadas as normas legais e regulamentos aplicáveis.
01
Nível Superior completo.
DNS-2
R$ 3.800,00 (Sal. Base de R$ 760,00 + Representação de R$ R$ 3.040,00)
ANEXO XIII
(CARGOS EXTINTOS - SSPTC)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Diretor Administrativo, Financeiro e Recursos Humanos
-
1
-
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
ANEXO XIV
(CARGOS EXTINTOS - SEDUMASP)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Gerente do Núcleo de Limpeza Urbana
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
ANEXO XV
(CARGOS CRIADOS - SEDUMASP)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Supervisor de Serviços Urbanos
Responsável pela supervisão do setor de Serviços Urbanos da respectiva Secretaria de lotação, zelando pela boa prestação do serviço público, conforme comando do superior hierárquico.
01
Nível médio completo.
DAS-10
R$ 1.920,00 (Sal. Base de R$ 360,00 + Representação de R$ R$ 1.560,00)
ANEXO XVI
(CARGO COM REMUNERAÇÃO ALTERADA - SEDUMASP)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Coordenador de Fiscalização
DAS-11
Coordenador de Fiscalização
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
ANEXO XVII
(CARGO COM REMUNERAÇÃO ALTERADA - ESPORTE)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Coordenador de Política da Juventude
DAS-1
Coordenador de Política da Juventude
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Política das Comunidades
DAS-1
Coordenador de Política das Comunidades
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Política de Esporte
DAS-1
Coordenador de Política de Esporte
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Políticas de Formação
DAS-1
Coordenador de Política de Esporte
DAS-13
1
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
ANEXO XVIII
(CARGO COM REMUNERAÇÃO ALTERADA - AGRICULTURA)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Coordenador de Desenvolvimento Rural
DAS-11
Coordenador de Desenvolvimento Rural
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
ANEXO XIX
(CARGOS EXTINTOS - AGRICULTURA)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Coordenador Técnico de Agricultura Familiar
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Assessor Técnico
DAS-1
1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Coordenador de Agricultura Familiar
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe de Apoio ao Núcleo de Agropecuária
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do Núcleo de Apoio a Projetos de Agricultura Familiar
DAS-11
0
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do Núcleo de Apoio de Desenvolvimento Agro-econômico e Social
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do Núcleo de Controle e Gestão de Obras
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do Núcleo de Irrigação
DAS-11
1
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
ANEXO XX
(CARGOS CRIADOS - AGRICULTURA)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Secretário Executivo
Auxiliar o Secretário de Agricultura em atividades relacionadas a questões da respectiva pasta, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
Subsídio
R$ 4.483,86 (Subsídio)
Assessor de Gabinete
Assessorar o Gabinete do Secretário de Agricultura, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a questões do gabinete da secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.700,00)
Gerente do Núcleo de Apoio a Administração Pessoal
Gerenciar, administrar, assim como exercer demais atividades referentes a administração pessoal da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a questões da respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
02
Nível médio completo.
DAS-11
R$ 1.212,00 (Sal. Base de R$ 612,00 + Representação de R$ R$ 600,00)
Coordenador Financeiro e Administrativo
Coordenar, assim como exercer demais atividades referentes a administração e finanças da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a questões da respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.700,00)
Assessor Técnico I
Assessorar, assim como exercer demais atividades referentes a questões técnicas da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-4
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 880,00 + Representação de R$ R$ 1.320,00)
Assessor Técnico II
Assessorar, assim como exercer demais atividades referentes a questões técnicas da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-4
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 880,00 + Representação de R$ R$ 1.320,00)
Assessor Técnico III
Assessorar, assim como exercer demais atividades referentes a questões técnicas da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-4
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 880,00 + Representação de R$ R$ 1.320,00)
Assessor Técnico IV
Assessorar, assim como exercer demais atividades referentes a questões técnicas da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-4
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 880,00 + Representação de R$ R$ 1.320,00)
Assessor de Politicas da Agricultura Familiar
Assessorar, assim como exercer demais atividades referentes a Agricultura Familiar da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.700,00)
Auxiliar Técnico
Auxiliar, assim como exercer demais atividades referentes a questões técnicas da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
04
Nível médio completo.
DAS-11
R$ 1.212,00 (Sal. Base de R$ 612,00 + Representação de R$ R$ 600,00)
Coordenador dos Serviços de Sanidade Animal
Coordenar, assim como exercer demais atividades referentes a sanidade animal, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.700,00)
Coordenador de Irrigação e Energia Renováveis
Coordenar, assim como exercer demais atividades referentes a irrigação e energia renováveis, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-11
R$ 1.212,00 (Sal. Base de R$ 612,00 + Representação de R$ R$ 600,00)
Assessor de Políticas de Recursos Hídricos
Assessorar, assim como exercer demais atividades referentes a Recursos Hídricos, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.700,00)
Assessor de Políticas de Agronegócio
Assessorar, assim como exercer demais atividades referentes ao Agronegócio, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DNS-2
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 500,00 + Representação de R$ R$ 1.700,00)
Chefe do Núcleo de Controle de Obras Rurais
Chefiar, assim como exercer demais atividades referentes a Obras Rurais, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-4
R$ 2.200,00 (Sal. Base de R$ 880,00 + Representação de R$ R$ 1.320,00)
Gerente de Frota e Abastecimento
Responsável Pelo Gerenciamento, assim como exercer demais atividades referentes a frota e o respectivo abastecimento da respectiva secretaria, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-11
R$ 1.212,00 (Sal. Base de R$ 612,00 + Representação de R$ R$ 600,00)
Coordenador de Cadastro Técnico Geo-referenciamento e mapeamento
Coordenar, assim como exercer demais atividades referentes a Geo-referenciamento e mapeamento, em respeito aos Princípios da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, assim como desenvolver demais atividades relacionadas a respectiva secretaria, conforme a demanda apresentada pelo superior hierárquico, dentro outras atribuições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.
01
Nível médio completo.
DAS-13
R$ 1.800,00 (Sal. Base de R$ 600,00 + Representação de R$ R$ 1.200,00)
ANEXO XXI
(CARGO COM REMUNERAÇÃO ALTERADA - AMMA)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Diretor Administrativo Financeiro
DAS-4
Diretor Administrativo Financeiro
DNS-8
1
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 30 de setembro de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal