SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 23 de abril de 2026
PORTARIA CMEQ Nº 004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CMEQ Nº 004/2026
PORTARIA CMEQ Nº 004/2026
Torna público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de março de 2026 e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ, por nomeação legal,
Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal;
Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e;
Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá-CE,
R E S O L V E:
Art. 1° - Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de março de 2026, conforme disposições dos Anexos I e II, desta Portaria.
Parágrafo único – Os atos, de que tratam o caput do artigo anterior, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá – Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 30 de março de 2026.
PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
Presidente do CMEQ
ANEXO II - PORTARIA CMEQ Nº 04/2026 – RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS PRATICADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2026
PARECER/
PORTARIA/
RESOLUÇÃO/
EDITAL Nº
DESCRIÇÃO DO
ATO – EMENTA
CONSELHEIRO(A)
RELATOR(A)
Parecer nº
067/2026
Aprova o Projeto Valores Humanos e o Plano de Trabalho para as questões étnico-raciais, indígenas e quilombolas do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá, Ceará.
Antônio Martins de Almeida Filho.
Parecer nº 068/2026
Renova o credenciamento, autoriza o curso da Educação Infantil, autoriza e reconhece o curso de Ensino Fundamental até o 9º ano da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Aziz Okka Baquit, situada na localidade de Sabonete, distrito de Custódio de Quixadá, Ceará, com validade até 31/12/2027.
Emídia Gláucia Tavares Gonçalves
Parecer nº 069/2026
Renova o credenciamento, autoriza e reconhece o curso de Ensino Fundamental até o 9º ano da Escola de Ensino Fundamental João Araújo Torres, situada na localidade de Junco, Distrito de Custódio, jurisdição de Quixadá, Ceará, com validade até 31/12/2029.
Marcela de Oliveira Silva.
Parecer nº 070/2026
Renova o credenciamento e autoriza a oferta dos cursos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental até o 5º ano da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Agostinho Ferreira de Sousa, localizada em Pau D’Arco, Distrito de Custódio, jurisdição de Quixadá, Ceará, com validade até 31/12/2028.
Francisco Carlos Saraiva de Brito
Quixadá, 30 de março de 2026.
PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
Presidente do CMEQ