GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 2023.03.13.01
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 2023.03.13.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 3º Termo Aditivo aos contratos, resultante da Inexigibilidade nº 2023.03.13.01. N°2023.03.13.01EDUCAÇÃO; N°2023.03.13.01GAB; N°2023.03.13.01SAUDE - Contratada: GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através de seu representante legal, o Sr. Geraldo Pinheiro Silva Neto. Objeto: contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, objetivando o acompanhamento, defesa dos de processos administrativos de interesse das diversas secretarias, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunais de Justiça Estadual e instâncias superiores. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 15 de março de 2025. Signatário:Verúzia Jardim de Queiroz, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 13 de março de 2026.