GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 13.05.005/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.05.005/2026
PORTARIA Nº 13.05.005/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO COLETIVA DAS SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.358/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 3.358/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam retificadas as simbologias e os valores remuneratórios dos cargos comissionados dos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, em razão da alteração promovida pela Lei nº 3.358/2026.
Art. 2º A retificação de que trata esta Portaria abrange exclusivamente a atualização da simbologia e do respectivo valor do cargo, permanecendo inalteradas as demais disposições referentes à nomeação e ao exercício funcional dos servidores.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria retroagem à data de 1º de maio de 2026, vigência estabelecida na Lei nº 3.358/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 14 de Maio de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
SIMBOLOGIA NOVA
SALÁRIO
BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Diretor Geral Distrito Educacional Nível I
DNS-2
DNS-19
R$ 1.100,00
R$ 3.200,00
R$ 4.300,00
Diretor Geral Distrito Educacional Nível II
DAS-17
DNS-20
R$ 1.700,00
R$ 2.300,00
R$ 4.000,00
Diretor Financeiro Administrativo Nível I
DAS-9
DNS-21
R$ 1.550,00
R$ 2.200,00
R$ 3.750,00
Diretor Financeiro Administrativo Nível II
DAS-12
DNS-22
R$ 1.350,00
R$ 2.100,00
R$ 3.450,00
Secretário Escolar Nível I
DAS-2
DNS-23
R$ 850,00
R$ 1.900,00
R$ 2.750,00
Secretário Escolar Nível II
DNS-2
DNS-24
R$ 700,00
R$ 1.800,00
R$ 2.500,00
Coordenador (a) Pedagógico (a)
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenador Executivo de Conselhos
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação de Célula de Vigilância Socioassis-tencial
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação de Proteção Social Básica
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação CRAS Campo Velho
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação CRAS Campo Novo
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação CRAS Renascer
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação CRAS Bruna Queiroz
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação de Proteção Média e Alta Complexidade
DAS-2
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00
Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
DNS-18
R$ 1.600,00
R$ 1.650,00
R$ 3.250,00