GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 13.07.001/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 13.07.001/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 13.07.001/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixadá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a PRESIDENTE DO CMDCA DE QUIXADÁ, Senhora TÂNIA MARIA E SILVA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2026, das 08h às 16h, na cidade de Quixadá, com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual;
Art. 2º – A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art. 3º – A coordenação geral da 8ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 4º – À Comissão Organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres;
II – Orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal;
VI – Mobilizar o público-alvo para participar das conferências;
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quixadá-CE, 13 de julho de 2026
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal De Quixadá
TÂNIA MARIA E SILVA
Presidente do Cmdca de Quixadá