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Congresso

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 9 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO N°16.015.2026-DE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO N°16.015.2026-DE

Declaro ANULADO o processo derivado do certame originado no Edital de Dispensa Eletrônica N°16.015/2026-DE, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, com base nos termos do art. 71, inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021, ao passo que remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões fartamente arrazoadas ao Termo de ANULAÇÃO constante aos autos do processo licitatório revogado. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social.

Quixadá/Ce, 07 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4070, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 71FF81C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.