GABINETE DO PREFEITO · 14 de junho de 2019
LEI Nº 2.974 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.974 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO DISTRITO DE JUATAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Pelo trabalho social e cultural realizado no Distrito de Juatama em Quixadá, fica declarada de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural do distrito de Juatama, entidade privada sem fins lucrativos e econômicos, inscrita no cartório do 2º ofício de registro da pessoa jurídica de Quixadá sob o nº de ordem 1653, fls 128/v do livro A-20 e inscrita sob o nº 17.878.860/0001-25 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 11 de junho de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal