GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.07.001-2026.
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.07.001-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.07.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA DE FATIMA SILVA VIEIRA, brasileira, matrícula n.º 00812668, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica R.05, 100 horas mensais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º ***.169.133-**, com início das atividades por meio de concurso público em 16/06/1999, com fundamentos no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, §§ 1º e 2º , inc. I; Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73; em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 6.487,65 (seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), observando a integralidade e paridade com o servidor em atividade na mesma função e referência, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 4.141,05
Sexta Parte
R$ 690,18
Gratificação Inc. Profissional 15%
R$ 621,16
Quinquênio 25%
R$ 1.035,26
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.487,65
Quixadá – CE, 06 de julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ