GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 03.08.007/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03.08.007/2026
PORTARIA Nº 03.08.007/2026
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007.
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 de maio de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA NILVANA OLIVEIRA PINTO, portador (a) do CPF ***.***.***-**, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE SAUDE, admitido(a) em 12/05/1988, sob matrícula nº 00804479, no cargo de AUX. DE ENFERMAGEM, REDUÇÃO DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, a partir de 03/08/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 03 de agosto de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal