GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
LEI Nº 3.218 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.218 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 3.218 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
CRIA E DENOMINA A CRECHE DA VILA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Pelos relevantes serviços prestados como professora nas escolas da Localidade de Riacho Verde, fica criada e denominada de Maria do Socorro Nogueira Nascimento o Centro de Educação Infantil – CEI da Vila Sede do Distrito de Riacho Verde de Quixadá-CE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 29 de Novembro de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal