GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026
LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
(Propositura do Vereador Laércio Oliveira)
DENOMINA DE MARIA MIRTES AGRIÃO VIANA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, MARCELO COSTA CORREIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Pelos relevantes serviços ao município, fica denominada de Maria Mirtes Agrião Viana a biblioteca da Escola de Ensino Fundamental Raimundo Marques de Almeida do bairro Renascer de Quixadá.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2026.
MARCELO COSTA CORREIA
Prefeito Municipal em Exercício