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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026

LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 3.362 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

(Propositura do Vereador Laércio Oliveira)

DENOMINA DE MARIA MIRTES AGRIÃO VIANA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, MARCELO COSTA CORREIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Pelos relevantes serviços ao município, fica denominada de Maria Mirtes Agrião Viana a biblioteca da Escola de Ensino Fundamental Raimundo Marques de Almeida do bairro Renascer de Quixadá.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2026.

MARCELO COSTA CORREIA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3995, em 25 de junho de 2026. Código identificador 5FF4F0AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.