GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 01.07.028/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.07.028/2026
PORTARIA Nº 01.07.028/2026
CONCEDE LICENÇA PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES A DOUTORADO EM CURSO A(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a (o) Senhor (a) CRISTHIANY DE JESUS SANTOS, portador (a) do CPF ***.***.***-**, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, matrícula 00896382, admitido (a) em 30/07/2010, no cargo de Professor(a), Licença para cursar Doutorado Internacional em Ciências da Educação, por um período de 03 (três) meses, de acordo o Parecer Jurídico nº 24.06.001/2026, e conforme o amparo no art. 39, incisos e parágrafos da Lei nº 2.365 de 18 de Dezembro de 2008, a partir de 01/07/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá