GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2022
LEI Nº 3.117 DE 17 FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.117 DE 17 FEVEREIRO DE 2022
LEI Nº 3117 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS NA FORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021 E REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo indicados do Quadro Permanente e do Quadro Provisório e Funções, do Poder Executivo, ao percentual de 10,18% (dez vírgula dezoito por cento), conforme índice do INPC, que deverá se aplicada ao mês de janeiro de 2022, conforme Medida Provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. As alterações remuneratórias indicadas no caput, terão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro para o quadro de efetivos do Municipio e de 1º de fevereiro de 2022 para os cargos comissionados.
Art. 2°. Ficam reajustados os benefícios de aposentadoria e pensão na forma do artigo 54, da Lei 2.103 de 29 de julho de 2002 em atendimento a previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º, bem como Medida Provisória nº 1.091/21 que eleva o valor dosalário mínimode R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro.
Parágrafo Único – O reajuste estabelecido no caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provimento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional, devendo ser complementado se inferior.
Art. 3º. Ficam reestruturadas, em atendimento a previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º, na forma do Anexo II as remunerações dos seguintes Cargos em Comissão: Assessor Técnico (DAS-1); Coordenador de Políticas para as Mulheres (DAS-1); Ouvidor Geral (DAS-1); Membro da Comis. Permanente de Licitação (DAS-1); Membro da Comis. Permanente de Cadastro (DAS-1); Membro da Comis. Permanente de Compras (DAS-1); Chefe de Unidade de Apoio Administrativo (DAS-11); Membro da Comissão do Pregão (DAS-1); Assessor de Mobilização Social (DAS-11); Assessor de Comunicação (DAS-1); Agente de Comunicação Social (DAS-11); Coordenador de Informática (DAS-1); Coordenado de Arquivo Público (DAS-11); Coordenador de Apoio Administrativo (DAS-11); Gerente do Núcleo de Apoio à Administração de Pessoal (DAS-11); Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento (DAS-11); Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materias (DAS-11); Gerente do Núcleo de Almoxarifado (DAS-11); Gerente do Núcleo de Informática e Reprografia (DAS-11); Gerente do Núcleo de Serviços Gerais (DAS-11); Gerente do Núcleo de Vigilância (DAS-11); Gerente do Núcleo de Transportes (DAS-11); Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial (DAS-11); Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho funcional e Monitoramento de Pessoal (DAS-11); Membro da Comissão A.D.F.M.P (DAS-11); Secretário da Comissão A.D.F.M.P (DAS-11); Coordenador de Apoio Administrativo (DAS-11); Assessor Administrativo (DAS-11); Ger. Nuc. Planej. Estratégico e Aval. Institucional (DAS-11); Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc. (DAS-11); Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças (DAS-11); Assistente Técnico (DAS-11); Ger. Do Nuc. De Plan. Estratégico e Aval; Institucional (DAS-11); Coord. De Desenv. Social (DAS-1); Gerente de Apoio a Criança e ao Adolescente (DAS-11); Ger. De Manut. De Equipe Sociais (DAS-11); Ger. De Mobilização Social (DAS-11); Ger. De Apoio a Juventude (DAS-11); Ger. De Controle de Proj. Sociais (DAS-11); Gerente de Atenção aos Idosos (DAS-11); Gerente de Logística Social (DAS-11); Coordenadoria de Assessoria de Planejamento e Habitação (DAS-11); Agente Social (DAS-11); Chefe do Nuc. De Assessoria de Planejamento e Habitação (DAS-11); Coordenador de Fiscalização (DAS-11); Coordenador de Meio Ambiente (DAS-11); Coordenador de Limpeza Urbana; Coordenador de Urbanismo e Controle Territorial Urbano (DAS-11); Gerente do Núcleo de Meio Ambiente (DAS-11); Gerente do Núcleo de Limpeza Urbana (DAS- 11); Gerente do Núcleo de Fiscalização de Autuação e de Infração (DAS-11); Gerente de Núcleo de Obras, Licenciamento e Controle (DAS-11); Coordenador de Agricultura Familiar (DAS-11); Coordenador de Desenvolvimento Rural (DAS-11); Coordenador de Recursos Hídricos (DAS-11); Chefe de Apoio ao Núcleo de Agropecuária (DAS-11); Chefe do Núcleo de Apoio a Motomecanização (DAS-11); Chefe do Núcleo de Apoio a Projetos de Agricultura Familiar (DAS-11); Chefe do Núcleo de Apoio de Desenvolvimento Agro-Econômico e Social (DAS-11); Chefe do Núcleo de Controle e Gestão de Obras (DAS-11); Chefe do Núcleo de Irrigação (DAS-11); Coord. De Des. Industrial e Comercial (DAS-11); Coord. Área de Prest. Serv. E Similares (DAS-11); Coord. De Desenvolvimento Turístico (DAS-11); Coord. De Fomentos e Neg. Solidários (DAS-1); Gerente Núcleo de Acess. A Financiamentos Solidários (DAS-11); Chefia Nuc. Fom. E Prod. Indust. (DAS-11); Chefia do Nuc. De Prom. Serv. (DAS-11); Chefia do Nuc. Prom. Turística (DAS-11); Coord. De Polit. Da Juventude (DAS-1); Coord. De Polit. Das Comunidades (DAS-1); Coord. De Polit. De Esporte (DAS-1); Gerente de Esporte e Lazer (DAS-11); Coord. De Políticas de Formação (DAS-11); Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas (DAS-11); Gerente de Área de Endemias (DAS-11); Gerente de Área Descentralizadas de Saúde (DAS-11); Gerente de Controle Social (DAS-11); Chefe de Manutenção e Patrimônio (DAS-11); Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord. (DAS-11); Coordenador de Núcleo de Artes (DAS-11); Coordenador do Museu Histórico (DAS-11).
Parágrafo Único - As alterações remuneratórias indicadas no caput, terão efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução do reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensões, constantes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Instituto de Previdência do Município de Quixadá – IPMQ, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS EFETIVOS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021
CARGOS
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO ATUAL R$
MP Nº 1091/2021 EFEITOS 1º DE JANEIRO/22
Administrador de Patrimônio
40h
1.100,00
1.212,00
Agente Administrativo
40h
1.100,00
1.212,00
Agente de Administração
40h
1.100,00
1.212,00
Agente de Administração Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Agente Cerimonial
40h
1.100,00
1.212,00
Agente de Trânsito
40h
1.100,00
1.212,00
Agente Sanitário
40h
1.100,00
1.212,00
Agente Social
40h
1.100,00
1.212,00
Almoxarife
40h
1.100,00
1.212,00
Arquivista
40h
1.100,00
1.212,00
Atendente
40h
1.100,00
1.212,00
Atendente de Enfermagem
40h
1.100,00
1.212,00
Atendente de Laboratório
40h
1.100,00
1.212,00
Atendente Nível Superior
40h
1203,74
1.212,00
Auxiliar Administrativo
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Arquivo
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Abatedouro
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar em Saúde Bucal
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Bibliotecária
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Cozinha
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Enfermagem
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Escrita
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar de Escrita Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Auxiliar de Serviços Funerários
40h
1.100,00
1.212,00
Auxiliar em saúde bucal
40h
1.200,00
1.212,00
Bombeiro Hidráulico
40h
1.100,00
1.212,00
Carpinteiro
40h
1.100,00
1.212,00
Costureira
40h
1.100,00
1.212,00
Coveiro
40h
1.100,00
1.212,00
Cozinheiro
40h
1.100,00
1.212,00
Cuidador
40h
1.100,00
1.212,00
Cuidador de Idosos
40h
1.100,00
1.212,00
Cuidador de Pessoas com Deficiência
40h
1.100,00
1.212,00
Datilógrafo
40h
1.100,00
1.212,00
Datilógrafo Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Digitador
40h
1.100,00
1.212,00
Educador de Saúde
40h
1.100,00
1.212,00
Educador Social
40h
1.100,00
1.212,00
Engenheiro de Pesca
40h
1203,74
1.212,00
Eletricista
40h
1.100,00
1.212,00
Escriturário
40h
1.100,00
1.212,00
Escriturário Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Fiscal de Tributos
40h
1.100,00
1.212,00
Fiscal de Obras
40h
1.100,00
1.212,00
Fiscal de Obras Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Fiscal de Renda
40h
1.100,00
1.212,00
Fiscal do Tesouro Municipal
40h
1.100,00
1.212,00
Fiscal do Tesouro Municipal Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Fiscal Nível Superior
40h
1.100,00
1.212,00
Gari
40h
1.100,00
1.212,00
Guarda Civil Municipal
40h
1.100,00
1.212,00
Inspetor Sanitário
40h
1.100,00
1.212,00
Inspetor Sanitário Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Instrutor de Artes e Ofícios
40h
1.100,00
1.212,00
Magarefe
40h
1.100,00
1.212,00
Maqueiro
40h
1.100,00
1.212,00
Mecânico
40h
1.100,00
1.212,00
Mecanográfico
40h
1.100,00
1.212,00
Mensageiro
40h
1.100,00
1.212,00
Motorista
40h
1.100,00
1.212,00
Músico
40h
1.100,00
1.212,00
Operador de Máquinas Pesadas
40h
1.100,00
1.212,00
Operador de Telex
40h
1.100,00
1.212,00
Orientador de Saúde
40h
1.100,00
1.212,00
Parteira
40h
1.100,00
1.212,00
Patrolista
40h
1.100,00
1.212,00
Protocolista
40h
1.100,00
1.212,00
Recepcionista
40h
1.100,00
1.212,00
Relações Públicas
40h
1.100,00
1.212,00
Salva Vidas
40h
1.100,00
1.212,00
Secretário de Escola
40h
1.100,00
1.212,00
Secretário Escolar
40h
1.203,74
1.212,00
Técnico Agrícola
40h
1.100,00
1.212,00
Técnico em Contabilidade
40h
1.100,00
1.212,00
Técnico em Contabilidade Nível Superior
40h
1.203,74
1.212,00
Técnico em edificações
40h
1.100,00
1.212,00
Técnico eletroencefalograma
40h
1.100,00
1.212,00
Ténico em Enfermagem
40h
1.100,00
1.212,00
Técnico em Imobilização Ortopédica
40h
1.100,00
1.212,00
Técnico em Laboratório
40h
1.100,00
1.212,00
Técnico em Radiologia
40h
1.100,00
1.212,00
Técnico em Saúde Bucal
40h
1.100,00
1.212,00
Telefonista
40h
1.100,00
1.212,00
Topógrafo
40h
1.100,00
1.212,00
Tratorista
40h
1.100,00
1.212,00
Vigia
40h
1.100,00
1.212,00
Zelador
40h
1.100,00
1.212,00
ANEXO II
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS
SIMB.
SAL. BASE
REPR.
TOTAL
Assessor técnico
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Coordenador de políticas para as mulheres
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Ouvidor geral
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Membro da comis. Permanente de licitação
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Membro da comis. Permanente de cadastro
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Membro da comis. Permanente de compras
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Chefe de unidade de apoio administrativo
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Membro da comissão de pregão
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Assessor de mobilização social
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Assessor de comunicação
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Agente de comunicação social
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de informática
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Coordenador de arquivo público
DAS-11
R$ 536,00
R$ 876,00
R$ 1.212,00
Coordenador de apoio administrativo
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de apoio à administração pessoal
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de capacitação e treinamento
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de apoio a gestão de recursos materiais
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de almoxarifado
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de informática e reprografia
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de serviços gerais
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de vigilância
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de transportes
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de gestão patrimonial
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Presidente da comissão de avaliação e desempenho funcional e monitoramento de pessoal
DAS-11
R$ 412,00
R$ 1.000,00
R$ 1.212,00
Membro da comissão a.d.f.m.p
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Secretário da comissão a.d.f.m.p
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de apoio administrativo
DAS-16
R$ 788,00
R$ 424,00
R$ 1.212,00
Assessor administrativo
DAS-6A
R$ 662,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. Nuc. Planej. Estratégico e aval. Institucional
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. Do nuc. De arrec. Trib. Fisc.
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. Do nuc. De exerc. Orç. E finanças
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Assistente técnico
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. Do nuc. De plan. Estratégico e aval; institucional
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coord. De desenv. Social
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Gerente de apoio a criança e ao adolescente
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. De manut. De equipe sociais
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. De mobilicação social
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. De apoio a juventude
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Ger. De controle de proj. Sociais
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente de atenção aos idosos
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente de logistica social
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Assessor técnico
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Coordenadoria de assessoria de planejamento e habitação
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Agente social
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do nuc. De assessoria de planejamento e habitação
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de fiscalização
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de meio ambiente
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de limpeza urbana
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de urbanismo e controle territorial urbano
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de meio ambiente
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de limpeza urbana
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente do núcleo de fiscalização de autuação e de infra
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente de núcleo de obras, licenciamento e controle
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Assessor administrativo
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de agricultura familiar
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de desenvolvimento rural
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de recursos hídricos
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe de apoio ao núcleo de agropecuária
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do núcleo de apoio a motomecanização
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do núcleo de apoio a projetos de agricultura familiar
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do núcleo de apoio de desenvolvimento agro-econômico e social
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do núcleo de controle e gestão de obras
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe do núcleo de irrigação
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coord. De des. Industrial e comercial
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coord. Área de prest. Serv. E similares
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coord. De desenvolvimento turistico
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coord. De fomentos e neg. Solidários
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Gerente nucleo de acess. A financiamentos solidários
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefia nuc. Fom. E prod. Indust.
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefia do nuc. De prom. Serv.
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefia do nuc. Prom. Turística
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coord. De polit. Da juventude
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Coord. De polit. Das comunidades
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Coord. De polit. De esporte
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Gerente de esporte e lazer
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coord. De políticas de formação
DAS-1
R$ 482,00
R$ 730,00
R$ 1.212,00
Chefe do nucleo de gestão de pessoas
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente de área de endemias
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente de área descentralizada da saúde
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente de controle social
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Chefe de manutenção e patrimônio
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de assessoria de planejamento e coord.
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de núcleo de artes
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Coordenador de museu histórico
DAS-11
R$ 612,00
R$ 600,00
R$ 1.212,00
Gerente de administração e informática
DAS-11
R$ 336,00
R$ 876,00
R$ 1.212,00
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal