GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2025
LEI Nº 3.300 DE 22 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.300 DE 22 DE MAIO DE 2025.
LEI Nº 3.300 DE 22 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA FRANCISCO JOSÉ FILHO (CHICO FÉLIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º: Fica criada e nomeada a Brinquedopraça Senhor Francisco José Filho (Chico Félix), situada no município de Quixadá- CE, objetivando levar mais lazer à comunidade, principalmente as crianças, oferecendo um espaço adequado para brincadeiras e interação social.
Art. 2º: As instalações físicas da Brinquedopraça Senhor Francisco José Filho (Chico Félix) serão instaladas na Praça do bairro Campo Novo, situado na Avenida Presidente Vargas, s/n, Quixadá – CE.
Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 26 de maio de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal