GABINETE DO PREFEITO · 14 de fevereiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
CapítuloI
DISPOSIÇÕES PRELIMinARES
Art. 1º - Esta Lei Complementar altera, desmembra secretarias e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Quixadá nas Secretarias que menciona, alterando dispositivos legais, como as Leis Municipais 2.245 de 12 de abril de 2006, 2.313 de 30 de novembro de 2007, 2.942 de 11 de julho de 2018, 2.955 de 13 de dezembro de 2018, 2.982 de 13 de junho de 2019, Leis Complementares Municipais nº 002 de 10 de maio de 2021 e nº 28 de 22 de setembro de 2022 e, dá outras providências.
CapítuloII
DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Seção I
Da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA
Art. 2º - Ficam criados no âmbito da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMMA, o cargo de 01 (um) Superintendente Adjunto, 01 (um) cargo de Diretor de bem-estar animal e 01 (um) cargo de Diretor de Fiscalização Ambiental, todos de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
Seção II
Da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania - SPTC
Art. 3º - Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
I – Secretário Executivo de Segurança Pública;
II – Diretor Financeiro e RH;
III – Coordenador Operacional;
IV – Coordenador de Vistoria, Estatísticas e Apreensão Veicular;
V – Coordenador de Educação de Trânsito;
VI – Coordenador de Monitoramento e Análise de Imagem;
VII – Coordenador do Setor de Emissão de CIN;
VIII – Coordenador da GCP;
IX – Coordenador do Balcão Cidadão;
X – Presidente da JARI;
XI – Coordenador de Defesa Prévia,
XII – Subcomandante da Guarda Municipal
Art. 4º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, os seguintes cargos.
I – Coordenador de Políticas Públicas para a Cidadania;
II – Coordenador de Engenharia, Fiscalização, Transporte Especiais e Operação de Trânsito;
III – Coordenador Administrativo e de Coleta, Controle e Análises Estatísticas de Trânsito;
IV – Coordenador de Análises e Relatoria de Recursos de Infrações de Trânsito;
Art.5º – Fica modificado a simbologia e remuneração do cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal.
Seção III
Da Procuradoria Geral do Município de Quixadá-PGM
Art. 6º - Fica alterado a remuneração e simbologia dos cargos comissionados de Procurador Geral Adjunto, Subprocurador Nível I, Subprocurador Nível II e Assistente Técnico nível I, conforme tabela anexa à presente Lei.
Parágrafo Único. Os cargos de Procurador Assistente, criados pela Lei Complementar Municipal nº 28/2022, passarão a ter a nomenclatura de Assistente Jurídico Especial, vinculado ao assessoramento ao procurador Geral do Município, não havendo modificação na sua simbologia e remuneração.
Art. 7º - Ficam extintos os cargos de Coordenador Jurídico e 01 (um) cargo de Subprocurador Nível II.
Art. 8º - Ficam criados os cargos de 01 (um) Coordenador Administrativo, 01 (um) Supervisor(a) Jurídico Administrativo e 01(um) cargo de Gerente de Mídias Sociais, de livre provimento do Prefeito Municipal, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
Art. 9º - Fica alterado a remuneração dos cargos efetivos de Procurador do Município e Assistente de Apoio Institucional, conforme tabela anexa à presente Lei.
§1º - O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2025, passará a ter salário base de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
§2º - O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2026, passará a ter salário base de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
§3º -O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2027, passará a ter salário base de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
§4º -O cargo efetivo de Procurador do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2028, passará a ter salário base de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
§5º -As atualizações do salário acima estipulados não dependem de uma nova norma legislativo ou novo ato administrativo, ao passo que a presente Lei já autoriza a elevação salarial, logo a atualização deve ocorrer de forma automática, conforme data base estipulado anteriormente.
§6º - O cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 01 de fevereiro de 2025, passará a ter salário base de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
§7º - As alterações aqui pontuadas dizem respeito apenas ao salário base dos servidores aqui comtemplados, não havendo modificações dos demais deveres e garantias já previstos em lei.
Art. 10 - Ficam alterados o §2º do art.44 e o art.45, incisos I e II, da Lei Complementar Municipal de nº 28/2022, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art.44 – inalterado:
§ 2º. Serão agraciados com o rateio disposto no §1º deste artigo o Procurador-Geral do Município, Procurador-Geral Adjunto, Subprocurador Judicial e Procurador do Município.
(...)
Art. 45. Aos membros da Procuradoria-Geral do Município, quando na participação de demandas de interesse desta Procuradoria, assim como do Município, em outras cidades, receberá ajuda de deslocamento para custear os gastos nos seguintes termos:
I – Cidades de até 200 KM (duzentos quilômetros) de distância de Quixadá-CE = R$ 390,00
II - Cidades com mais de 200 KM (duzentos quilômetros) de distância de Quixadá-CE = R$ 490,00”
Art. 11 - A Lei Complementar Municipal de nº 28/2022 permanece inalterada em seus demais dispositivos.
Seção IV
Da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEDUMASP
Art. 12 - Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, o Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá, responsável pela conservação de vias e logradouros públicos, sejam na zona urbana, assim como na zona rural.
§1º. As vias e estradas vicinais da zona rural, que atualmente são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar passarão a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, tendo como órgão executor o Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá.
§2º. Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transferir as dotações orçamentárias destinadas aos serviços estipulados no presente artigo, devendo o orçamento ser transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, Departamento de Estradas e Rodagens do Município de Quixadá.
§3º. O acervo de bens móveis e imóveis, os materiais eventualmente existentes nos estabelecimentos públicos atrelados aos serviços públicos dispostos no presente artigo desta Lei, bem como os direitos de propriedade desses serviços públicos serão incorporados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP.
Art. 13 – Em virtude da criação do Departamento de Estradas e Rodagens, fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, vinculado ao Departamento de Estradas e Rodagens, o cargo de 01 (Um) Coordenador de Estradas, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
Art. 14 - Os cargos de Gerente de Frota e Abastecimento DAS-11 e Chefe do Núcleo de Controle de Obras Rurais DAS-4, atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar passam a compor a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens.
§1º. As atribuições dos cargos previstos no presente artigo permanecerão as mesmas já previstas em Lei Específica, não sofrendo alterações quanto a simbologia, funções, remunerações e outros.
§2º. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo o remanejamento de servidores públicos municipais, de qualquer Secretaria Municipal, para o Departamento de Estradas e Rodagens vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP.
Art. 15 - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, o cargo de 01 (Um) Secretário de Assuntos Institucionais da SEDUMASP, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
Art. 16 – O cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP, criado através da Lei Complementar Municipal nº 002 de 10 de maio de 2021, terá a sua remuneração alterada conforme descrito na tabela em anexo.
Seção V
Do Instituto de Previdência do Município de Quixadá- IPMQ
Art. 17 – Ficam criados os cargos de Diretor Administrativo Financeiro do IPMQ e Diretor de Benefícios Previdenciários do IPMQ, de livre provimento do Prefeito Municipal, conforme remuneração e simbologia estipulados no anexo da presente Lei.
Seção VI
Da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - SEPLAF
Art. 18 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Coordenador de Administração Tributária;
II – Coordenador do Cadastro Técnico Multifinalitário;
III – Coordenador de Orçamento e Finanças;
IV – Gerente de Núcleo do Cadastro Multifinalitário;
V – Gerente do Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização;
VI – Gerente do Núcleo de Execução Orçamentária e Finanças;
VII – Assessoria de Projetos;
VIII – Tesoureiro;
IX – Assessor Técnico de Projetos
Art.19 - Ficam extintos os seguintes cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
I – Diretor de Convênios e Projetos,
II – 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Projetos
Art.20 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Diretor de Convênios;
II – Diretor de Projetos,
III – Assistente Técnico.
Seção VII
Da Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Art. 21 - Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo da presente Lei.
I – Direção de Recursos Humanos
II – Direção de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria
III – Direção de Vigilância em Saúde
IV – Direção de Atenção Especializada e Saúde Mental
V – Direção de Planejamento, Gestão e Ensino
VI – Direção de Controle Interno e Externo
VII – Assessor Jurídico
VIII – Coordenação da Policlínica Municipal
IX – Coordenação de Serviço de Atenção Domiciliar
X – Coordenação de CAPSi
XI – Coordenação de Tecnologia da Informação
XII – 02 (dois) cargos de coordenação de planejamento
XIII – Coordenação de Educação Permanente
XIV – Coordenação de Transporte
XV – Coordenação de Patrimônio
XVI – Coordenação de Controle, Regulação e Avaliação
XVII – Coordenação de Auditoria
XVIII – Coordenação de Equipes Multiprofissionais /PSE /VAN
XIX – Coordenação de Componentes Básico, Estratégico e Especializado
XX – Coordenação de Endemias e Vetores
XXI – Gerência da Academia da Saúde
XXII – Gerência de Arrecadação
XXIII – Gerência de Enfermagem – CEM
XXIV – Gerência de TFD e Órteses e Próteses
XXV – Gerência de Tecnologia da Informação
XXVI – Gerência de Mobilização Social
XXVII – Gerência de Manutenção
XXVIII – Gerência de Compras
XXIX – Gerência de Endemias
XXX – Gerência de Farmácia (HMEB)
XXXI - 02 (dois) cargos de Supervisor de Endemias;
Art.22 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Saúde.
I – 12 (doze) cargos de Gerente de área descentralizadas de saúde;
II – Chefe do Núcleo Financeiro;
III – Diretor Administrativo
IV - Coordenador Financeiro
V – Coordenador do Núcleo Contábil
VI – Gerente do Centro de Saúde Reprodutiva e Sexual
VII – Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas
VIII – Coordenador de Fiscalização Sanitária
IX – Coordenador Operacional
X – Diretor de Manutenção de Patrimônio
XI - 01 (um) cargo de Gerente de Unidade Básica de Saúde
Art. 23 – Os cargos abaixo elencados, terão a nomenclatura, simbologia e remuneração alterados, conforme estabelecido no anexo da presente Lei.
I – Secretário Executivo de Saúde
II – Assessor de Planejamento e Gestão
III – Diretor Clínico e Técnico
IV – Diretor Administrativo
V – Coordenador de Atenção Básica e Saúde
VI – Auditor
VII – Diretor de Enfermagem
VIII – Coordenador de Saúde Bucal
IX – Coordenador Administrativo Financeiro
X – Coordenador de Assistência Farmacêutica
XI – Diretor Geral
XII – Chefe do Núcleo de Programações, Contratos e Convênios
XIII – Gerente do CAPS AD
XIV – Gerente do CAPS Geral
XV – Gerente do Núcleo de Central de Regulação, Consultas e Exames
XVI – 05 (cinco) cargos de Gerente de Unidade Básica de Saúde
XVII – Chefe do Núcleo de Informações e Sistemas
XVIII – Gerente do Centro de Reabilitação Fisioterápica
XIX - Coordenador de Imunização
XX – Coordenador de Vigilância Epidemiológica
XXI – Coordenador do Núcleo de Especialidades e Atenção Especializada
XXII – Diretor de Vigilância Sanitária
XXIII – Coordenador de Endemias e Zoonoses
XXIV – Ouvidor do SUS
XXV – Gerente do Centro de Especialidades Odontológicas
XXVI – Chefe do Núcleo de Almoxarifado
XXVII – Gerente de Análise, Controle e Avaliação
XXVIII – Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas
XXIX – Chefe do Núcleo de Transporte
XXX – Gerente de Controle Social
XXXI – 04 (quatro) cargos de Gerente de Áreas de Endemias
Seção VIII
Da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular
Art.24 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular.
I - Coordenador de Política das Comunidades, DNS-2;
II – Coordenador de Política de Esporte, DNS-2;
III – 03 (três) cargos de Gerente de Esporte e Lazer, DAS-11;
IV - Coordenador de Políticas de Formação, DAS-13.
Art.25 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Participação Popular, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Coordenador de Políticas e Programas de Esporte e Lazer
II – Gerente de Programas e Políticas Esporte e Lazer
III – Coordenador de Gestão de Esportes e Rendimentos
IV – Gerente de Gestão de Esporte Profissional
V – 02 (dois) cargos de Gerente de Esporte
VI – Coordenador de Gestão de Esportes Educacional e Paradesportos
VII – Coordenador de Gestão de Equipamentos de Esporte
VIII – Coordenador de Gestão de Parceiras e Captação
IX – Coordenador Administrativo Financeiro.
Seção IX
Da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural
Art. 26 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, com remuneração definida no anexo da presente Lei:
I – Assessor Técnico I;
II – Assessor Técnico II;
III – Assessor Técnico III;
IV – Assessor Técnico IV,
V – Secretário Executivo,
VI – Coordenador de Recursos Hídricos.
Art.27 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor Técnico V;
II – Assessor Técnico VI;
III – Assessor Técnico VII;
IV – Assessor Técnico VIII,
V - Gerente dos Serviços de Inspeção Municipal.
Seção X
Da Controladoria Geral do Município - CGM
Art.28 - Ficam criados os seguintes cargos da Controladoria Geral do Município, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Coordenador de Informação e Transparência,
II – Assessor Técnico I.
Seção XI
Da Secretaria Municipal de Administração – SEAD
Art. 29 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor Técnico;
II – Coordenador de Informática;
III – Gerente de Arquivo e Patrimônio Público;
IV – Coordenador de Material e Patrimônio;
V – Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial;
VI – Gerente do Núcleo de Almoxarifado;
VII – Coordenador do Setor de Folha de Pagamento;
VIII – Gerente do Departamento;
XIX – Coordenador de Recursos Humanos
X – Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento
XI – Coordenador de Apoio Administrativo
XII - Coordenador de Departamento
XIII – Presidente da Comissão de Avaliação e desempenho funcional e monitoramento de pessoal;
Art.30 - Ficam extintos os seguintes cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Administração:
I – 01 (um) cargo de Assessor Técnico;
II – 01 (um) cargo de Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materiais,
III – A Função Gratificada 4 de Assessor Administrativo, FG-4.
Art.31 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Administração, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Gerente de Arquivo Documental Geral
II – Diretor de Departamento
III – Coordenador de Departamento Pessoal
IV – Gerente de Atendimento
V – Coordenador de Processo
Seção XII
Da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular - FUNGETH
Art. 32 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor Técnico;
II – Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação;
III –Agente Social;
IV – Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação;
Art.33 - Ficam criados os seguintes cargos da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular - FUNGETH, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor Técnico de Área Assistencial,
II – Assessor de Comunicação.
Seção XIII
Da Secretaria Municipal de Educação - SME
Art.34 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Educação - SME, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – 01 (um) cargo de gerente de Inteligência Artificial - IA dos Distritos Educacionais;
II – 02 (dois) cargos de Coordenador da Banda de Música;
III – 01 (um) cargo de Gerente Administrativo Interno;
IV – 01 (um) cargo de Auditor de Conformidade Financeira e Processual;
V – 01 (um) cargo de Coordenador de eventos e cerimonial;
VI – 01 (um) cargo de Coordenador de Acompanhamento Psicossocial e Educacional;
VII – 01 (um) cargo de analista de controle interno;
VIII – 04 (quatro) cargos de Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível I;
IX – 05 (cinco) cargos de Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível II;
X – 03 (três) cargos de Diretor Financeiro e Administrativo Nível I;
XI - 03 (três) cargos de Diretor Financeiro e Administrativo Nível II;
XII - 03 (três) cargos de Secretário Escolar Nível I;
XIII - 04 (quatro) cargos de Secretário Escolar Nível II,
XIV – 29 (vinte e nove) cargos de Coordenador(a) Pedagógico.
Art.35 - Ficam extintos os seguintes cargos da Secretaria Municipal de Educação - SME.
I – 01 (um) cargo de assessor de obras;
II – 01 (um) cargo de assessor jurídico;
III – 15 (quinze) cargos de Diretor Pedagógico;
Art.36 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor de Coordenadoria do Gabinete;
II – Apoio de Gabinete;
III - Ouvidoria
IV – Assessor de Tecnologia de Informações
V – Assessor do Conselho Municipal da Educação – CMEQ
VI - Coordenadoria de Gestão Interna
VII - Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico
VIII - Coordenadoria de Planejamento e Finanças
IX - Gerente de Administração Interna
X - Gerente de Administração Interna
XI - Gerente de Patrimônio e Almoxarifado
XII - Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar
XIII - Gerente de Transporte e Manutenção
XIV - Gerente de Apoio as Unidades Executoras
XV - Gerente do Censo Escolar e Estatística
XVI - Gerente de Apoio a Escola e ao Educando
XVII - Gerente de Planejamento Orçamentário
XVIII - Gerente de Gestão de Contratos e Convênios
XIX - Gerente de Controle e Custos
XX - Gerente de Inclusão e Diversidade
XXI - Gerente de Programas e Projetos
XXII - Gerente de Currículo e Tempo Integral
XXIII - Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico
XXIV - Apoio aos Projetos Socioeducacionais
Seção XIV
Da Secretaria de Assistência Social - SAS
Art.37 - Ficam criados os seguintes cargos da Secretaria de Assistência Social - SAS, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assistente Administrativo e Financeiro;
II – Coordenação de Célula de Vigilância Socioassistencial;
III – Coordenação CRAS Campo Velho;
IV – Coordenação CRAS Campo Novo;
V – Coordenação CRAS Renascer;
VI – Coordenação CRAS Bruna Queiroz;
VII – Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
VIII – Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas;
IX – Coordenação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo;
X – Gerência de Almoxarifado;
XI – Gerência de Recursos Humanos;
XII – Gerência de Transporte;
Art.38 – Ficam modificados a nomenclatura, simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Secretário de Desenvolvimento Social
II – Assessor de Projetos Planejamento e Gestão
III – Coordenador de gestão do SUAS
IV – Coordenador Administrativo Financeiro
V – Coordenação Executivo de Conselhos
VI – Coordenação de Proteção Básica
VII – Coordenação de Proteção Especial
VIII – Gerência de Células
IX – Gerência de Mobilização Social
X – Orientador de Células
XI – 05 (cinco) cargos de Gerência de Células
XII – Gerência de Política para Mulheres
XIII – Gerência de Políticas para idoso e PCD
XIV – Gerência de Segurança alimentar e nutricional
XV – Gerência de apoio à políticas para juventude
XVI – Gerência de apoio à políticas para Criança e Adolescente
XVII – Orientador de Células
XVIII – 05 (cinco) cargos de Conselheiros Tutelares Titulares
XIX – 01 (um) cargo de Conselheiro Tutelar Suplente
Seção XV
Da Fundação Cultural de Quixadá
Art.39 - Ficam criados os seguintes cargos da Fundação Cultural de Quixadá, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor(a) de Coordenadoria do Gabinete;
II – Coordenador de políticas Públicas LGBTQIA+;
III – Coordenador Pedagógico do NAEC;
IV – Coordenador Técnico Teatrinho de Bolso;
V – Coordenador do Memorial Raquel de Queiroz;
VI – Coordenador de Ação Cultural;
VII – Coordenador de Mídias Digitais;
Art.40 - Fica extinto o cargo de Coordenador do Núcleo de Artes da Fundação Cultural de Quixadá.
Art.41 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coordenação
II – Coordenador do Museu Histórico
Seção XVI
Do Gabinete do Prefeito
Art.42 - Ficam criados os seguintes cargos do Gabinete do Prefeito, com remuneração, e simbologia disciplinados no anexo da presente Lei.
I – Assessor de Governo
II – 03 (três) cargos Assistente de Unidade de Apoio Administrativo
III – Coordenador de Cerimonial
IV – Cerimonialista
V – Coordenador de Mídias Digitais
VI – 02 (dois) cargos de Gerente de Redes Sociais
VII – 02 (dois) cargos de Produtor de Conteúdo Digitais
VIII – Coordenador de Produção Jornalística
IX – 02 (dois) cargos de Assessor de Midia Digitais
X – 01 (um) cargos de Assessor de Produção Áudio Visual
XI – 01 (um) cargo Agente de Contratação
XII – Coordenador de Planejamento e Estudo Técnico Licitatório
XIII – 02 (dois) cargos de Assessor de Planejamento Técnico Licitatório
XIV - 02 (dois) cargos de Assistente de Planejamento e Estudo Técnico
Art.43 - Ficam Extintos os cargos que seguem do Gabinete do Prefeito.
I – 02 (dois) Cargos de Assessor Técnico
II – Coordenador de Política para as Mulheres
III – Coordenador de Unidade de Apoio Administrativo
V – 04 (Quatro) Cargos de Chefe de Unidade de Apoio Administrativo
VI – Assessor de imprensa
Art.44 – Ficam modificados a simbologia e remuneração dos cargos que seguem, conforme anexo da presente Lei:
I – Assessor de Programas Especiais
II – Diretor de Comunicação
III – 02 (Dois) Cargos de Assessor de Mobilização Social
IV – 02 (Dois) Cargos de Assessor de Comunicação
V – 06 (Seis) Cargos de Membro da Equipe e Apoio
VI – Secretário Especial de Governo
VII – Presidente da Comissão de Compras
VIII – Secretário Geral do Gabinete
Capítulo III
DO DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL
Seção I
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDET
Art.45 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDET fica desmembrada, passando a ser denominada como Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos - SETUR.
Art.46 - O(a) Secretário(a) de Desenvolvimento Econômico e Turismo será denominado de Secretário(a) de Turismo, Juventude e Eventos, permanecendo com os mesmos subsídios dos demais secretários municipais, conforme Lei Municipal de nº 3.242 de 22 de fevereiro de 2024.
Art.47 - Os cargos abaixo elencados atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo permanecem na Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos - SETUR, com alteração de simbologia e vencimentos.
I – 02 (dois) cargos de Assessor Técnico,
II – Chefia do Núcleo Promoção Turística.
Art.48 – Ficam criados na Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos – SETUR os seguintes cargos:
I – 01 (um) cargo de Assessor Técnico;
II – 01 (um) cargo de Coordenador de Desenvolvimento Turístico,
III – 01 (um) cargo de Chefia do Núcleo de Promoção de Eventos.
Art.49 – Ficam extintos da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, atualmente Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos os cargos que seguem:
I – Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial,
II – Coordenador da Área de Prestação de Serviço e Similares;
III – Coordenador de Fomentos e Negócios Solidários;
IV – Gerente do Núcleo de Acesso a Financiamentos Solidários;
V – 04(quatro) cargos de Chefia do Núcleo de Fomento e Produção Industrial,
VI – Chefia do Núcleo de Promoção de Serviços.
Seção II
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC
Art.50 - Fica criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC, com as seguintes atribuições:
I - Integrar as ações de planejamento do desenvolvimento econômico da cidade;
II - Coordenar a integração com programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração Direta e Indireta, relacionados à geração de emprego e renda;
III - Executar o levantamento de informações necessárias ao desenvolvimento de projetos e programas que visem o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda;
IV- Buscar novos canais institucionais que contemplem a participação da sociedade civil para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos problemas na área de geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico;
V- Desenvolver parcerias entre o Poder Público Municipal e as entidades da sociedade civil, tendo em vista ações comuns de valorização da região e a busca de melhorias do quadro econômico e social do Município.
Art.51 - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC fica constituída da seguinte estrutura interna:
I - Gabinete do Secretário;
II - Departamento de Fomento à Indústria e ao Comércio;
III – Apoio Técnico.
Art. 52 - Competirá ao Departamento de Fomento à Indústria e ao Comércio:
I -Identificar e definir áreas de interesse de expansão industrial e comercial no Município e cuidar que sejam direcionadas para estas áreas o crescimento do setor;
II - Propor acordos, intercâmbios e convênios com entidades particulares ou públicas, no sentido de obtenção de subsídios relativos ao incremento dos postos de trabalho;
III - Propor acordos, intercâmbios e convênios com instituições de ensino, de pesquisa e científicas, visando ações de atração de novos investimentos para o Município ou ampliação dos já instalados;
IV- Criar e manter atualizado Banco de Dados econômicos, demográficos, financeiros e estatísticos do Município, visando abastecer a Administração Municipal com informações e subsídios atualizados;
V- Propor acordos, intercâmbios e convênios, visando treinamento, qualificação, adequação e consequente aperfeiçoamento da mão-de-obra existente, com órgãos e instituições especializadas para este fim;
VI - Acompanhar e cuidar da tramitação das ações e obrigações protocoladas dos investimentos ou ampliações, nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal, relativo aos prazos e soluções, sem renunciar aos interesses do Município e das leis e regulamentos pertinentes;
VII - Agir junto aos órgãos de fomento e financiamentos estaduais e federais, objetivando criar condições para que os interessados em se estabelecerem ou ampliarem suas instalações no Município tenham acesso às linhas existentes;
VIII - Criar e participar de comissões, conselhos, equipes e grupos de estudo, relativos ao desenvolvimento econômico, de modo geral;
IX - Atuar em todas as áreas econômicas, geradora de postos de trabalho, seja comércio varejista, atacadista, industrial e agroindustrial, seja de prestação de serviços, dentre outros;
X - Acompanhar projetos já implantados, quanto aos objetivos propostos e atingidos, bem como o desenvolvimento, quanto ao cronograma, investimentos e comprovação da geração de empregos pré-definidos;
XI - Analisar e enquadrar os projetos pretendentes, à luz da Política Municipal de Incentivos e prioridades da Administração Municipal;
XII - Propor acordos, intercâmbios e convênios, objetivando ao treinamento e capacitação empresarial, no sentido de aprimorar suas aptidões, oferecendo-lhes oportunidade de travar conhecimento com novas tecnologias produtivas e gerenciais;
XIII - Propor as prioridades de investimento do Município.
Art.53 - Fica criado o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, a ser nomeado pelo Prefeito Municipal, que corresponderá ao mesmo nível dos demais Secretários Municipais, com subsídios fixados na Lei Municipal 3.242 de 22 de fevereiro de 2024.
Art.54 - Fica criado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia - SEDETEC, os seguintes cargos, de livre provimento pelo Prefeito, com conhecimentos pertinentes as rotinas necessárias às execuções de tarefas determinadas pela autoridade superior, cuja simbologia e remuneração se encontram descritas no Anexo deste Lei.
I – Secretário Executivo;
II – Coordenador de Desenvolvimento Comercial e Industrial;
III – Gerente de Fomento e Negócios Solidários;
IV – Gerente de Parcerias Público Privadas;
V – Coordenador de Empreendedorismo e Sustentabilidade;
VI – Gerente de Apoio a Micro e Pequenas Empresas;
VII – 02 (dois) cargos de Gerente Operacional;
VIII – Coordenação de Emprego e Qualificação Profissional
IX – Coordenação de Tecnologia da Informação;
X – Coordenador de Desenvolvimento do Agronegócio;
XI – Coordenador Administrativo Financeiro;
XII – Gerente Administrativo;
XIII – Gerente Recursos Humanos;
XIV – Gerente de Mídias Digitais
Art.55 - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transferir as dotações orçamentárias destinadas ao Desenvolvimento Econômico, devendo o orçamento ser transferido da antiga Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.
Art.56 - O acervo de bens móveis e imóveis, os materiais eventualmente existentes nos estabelecimentos públicos atrelados ao Desenvolvimento Econômico, bem como os direitos de propriedade, serão incorporados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia.
Capítulo IV
Das Disposições Finais
Art.57 – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotação orçamentária própria do Município, das secretarias e autarquias aqui abrangidas.
Art.58 - Ficam revogadas as disposições contrárias a esta Lei.
Art.59 - As funções dos cargos aqui criados, que tem como objetivos assessoria, direção e chefia, serão especificadas em Decreto Municipal, ficando autorizada a sua edição pelo Chefe do Poder Executivo, em um prazo de 30 (trinta) dias.
Art.60 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 30 de janeiro de 2025.
Ricardo José de Araújo Silveira
Prefeito Municipal
ANEXO
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Superintendente Adjunto(a) da AMMA
DNS-12
1
R$ 1.518,00
R$ 6.182,00
R$ 7.700,00
Diretor de Bem-Estar Animal
DAS-4
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Diretor de Fiscalização Ambiental
DAS-4
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
CARGOS COMISSIONADOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Comandante da Guarda Municipal
DAS 13 (R$ 1.800,00)
DNS-18
1
R$ 1.100,00
R$ 2.500,00
R$ 3.600,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Secretário Executivo de Segurança Pública
______
1
_______
_______
R$ 7.700,00
Diretor Financeiro e RH
DNS-2
1
R$ 760,00
R$ 3.040,00
R$ 3.800,00
Coordenador Operacional
DNS-9
1
R$ 788,00
R$ 2.212,00
R$ 3.000,00
Coordenador Vistorias, Estatística e Apreensão Veicular
DNS-9
1
R$ 788,00
R$ 2.212,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Educação de Trânsito
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
Coordenador de Monitoramento e Análise de Imagem
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
Coordenador do Setor de Emissão da CIN
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
Coordenador da GCP
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
Coordenador do Balcão Cidadão
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
Presidente da JARI
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Defesa Prévia
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
Subcomandante da Guarda Municipal
DNS-9
1
R$ 788,00
R$ 2.212,00
R$ 3.000,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA- SPTC
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador de Políticas Públicas para a Cidadania
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Engenharia, Fiscalização, Transporte Especiais e Operação de Trânsito
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador Administrativo e de Coleta, Controle e Análises Estatísticas de Trânsito
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Análises e Relatoria de Recursos de Infrações de Trânsito
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Procurador – Geral Adjunto
DNS 4* (R$ 6.600,00)
Procurador – Geral Adjunto
DNS-12
1
R$ 1.518,00
R$ 6.182,00
R$ 7.700,00
Subprocurador nível I
DNS 4* (R$ 6.600,00)
Subprocurador nível I
DNS-12
1
R$ 1.518,00
R$ 6.182,00
R$ 7.700,00
Subprocurador nível II
DNS 7* (R$ 4.560,00)
Subprocurador nível II
DNS-14
2
R$ 1.518,00
R$ 4.782,00
R$ 6.300,00
Assistente Técnico Nível I
DAS 10* (R$ 1.600,00)
Assistente Técnico Nível I
DAS-4
1
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
Procurador Assistente
DNS – 8*
(R$ 4.000,00)
Assistente Jurídico Especial
DNS – 8
5
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador Administrativo
DNS-4
1
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
Supervisor Jurídico Administrativo
DNS-13
1
R$ 1.518,00
R$ 3.282,00
R$ 4.800,00
Gerente de Mídias Digitais
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador Jurídico
DNS-4
1
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
Subprocurador Nível II
DNS-7
1
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
CARGOS EFETIVOS COM REMUNERAÇÃO ALTERADA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
CARGO
QNT
SAL.ATUAL INDIVIDUAL
SAL.2025 INDIVIDUAL
SAL.2026 INDIVIDUAL
SAL.2027 INDIVIDUAL
SAL.2028 INDIVIDUAL
Procurador do Município
4
R$ 3.000,00
R$ 4.500,00
R$ 5.000,00
R$ 5.500,00
R$ 6.000,00
Assistência de Apoio Institucional
1
R$ 1.956,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEDUMASP
Coordenador de Estradas vinculado ao Departamento de Estradas e Rodagens
DNS-12
1
R$ 1.518,00
R$ 6.182,00
R$ 7.700,00
Secretário de Assuntos Institucionais da SEDUMASP
DNS-12
1
R$ 1.518,00
R$ 6.182,00
R$ 7.700,00
CARGOS COMISSIONADOS COM REMUNERAÇÃO ALTERADA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP
CARGO
SUBSÍDIO ANTIGO
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Secretário Executivo
R$ 4.483,86
Secretário Executivo
______
1
_______
_______
R$ 7.700,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ- IPMQ
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Diretor Administrativo Financeiro do IPMQ
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
Diretor de Benefícios Previdenciários do IPMQ
DAS-6
1
R$ 720,00
R$ 1.080,00
R$ 1.800,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Diretor de Convênios
DNS-10
1
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
Diretor de Projetos
DNS-10
1
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
Assessor Técnico
DAS-11
1
R$ 918,00
R$ 600,00
R$ 1.518,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Diretor de Convênios e Projetos
DNS-7
1
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
Assessor Técnico de Projetos
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Coord. De Administ. Tributária
DNS-2
(R$ 2.200,00)
Coord. De Administ. Tributária
DNS-2
1
R$ 760,00
R$ 3.040,00
R$ 3.800,00
Coord. De Cad. Tec. Multifinalitario
DNS-2
(R$ 2.200,00)
Coord. De Cad. Tec. Multifinalitario
DNS-2
1
R$ 760,00
R$ 3.040,00
R$ 3.800,00
Coord. De Orçam. E Finanças
DAS-10
(R$ 1.600,00)
Coord. De Orçam. E Finanças
DAS-4
1
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
Gerente de Nucleo do Cadastro Multifinalitario
DNS-2
(R$ 2.200,00)
Gerente de Nucleo do Cadastro Multifinalitario
DAS-4
1
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc.
DAS-11
(R$ 1.412,00)
Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc.
DAS-4
1
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças
DNS-5
(R$ 2.000,00)
Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Assessoria de Projetos
DNS 2
(R$ 1.700,00)
Assessoria de Projetos
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Tesoureiro
DNS-2
(R$ 3.800,00)
Tesoureiro
DNS-4
1
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
Assessor Técnico de Projetos
DAS-10
(R$ 1.600,00)
Assessor Técnico de Projetos
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE SAÚDE – SMS
CARGOS
QDE.
SIMB.
SAL. BASE
REPR.
VALORES
Direção de Recursos Humanos
1
DNS-4
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
Direção de Controle, Regulação Avaliação e Auditoria
1
DNS-7
R$ 700,00
R$ 3.500,00
R$ 4.200,00
Direção de Vigilância em Saúde
1
DAS-8
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Direção de Atenção Especializada e Saúde Mental
1
DAS-8
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Direção de Planejamento, gestão e ensino.
1
DAS-8
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Direção de Controle Interno e Externo
1
DAS-8
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Assessor Jurídico
1
DNS-5
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Coordenação da Policlínica Municipal
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Serviço de Atenção Domiciliar
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de CAPSi
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Tecnologia da Informação
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Planejamento
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Planejamento
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Educação Permanente
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Transporte
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Patrimônio
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Controle, Regulação e Avaliação
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Auditoria
1
DAS-17
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação de Equipes Multiprofissionais/PSE/VAN
1
DAS-9
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenação de Componentes Básico, Estratégico e Especializado
1
DAS-9
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenação de Endemias e Vetores
1
DAS-9
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Gerência da Academia da Saúde
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Arrecadação
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Enfermagem - CEM
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de TFD e Órteses e Próteses
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Tecnologia da Informação
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Mobilização Social
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Manutenção
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Compras
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Endemias
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Farmácia (HMEB)
1
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE SAÚDE – SMS
CARGOS
SIMB.
QDE.
SAL. BASE
REPR.
TOTAL
Gerente de Área Descentralizadas de Saúde
DAS-11
12
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Chefe do Núcleo Financeiro
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Diretor Administrativo
DNS-5
1
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
Coordenador Financeiro
DAS-2
1
R$ 700,00
R$ 1.700,00
R$ 2.400,00
Coordenador do Núcleo Contábil
DNS-5
1
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
Gerente do Centro de Saúde Reprodutiva e Sexual
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas
DAS-11
1
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Coordenador de Fiscalização Sanitária
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador Operacional
DAS-4
1
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
Diretor de Manutenção de Patrimônio
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
DESCRIÇÕES
SIMB.
NOMENCLATURA NOVA
SIMB. NOVA
QTD
SAL. BASE
REPR.
VALORES
Diretor Clínico e Técnico
Diretor Clínico (HMEB)
1
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas
DAS-2
Gerência de Recursos Humanos
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA ALTERADA E AUMENTO DE QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
CARGOS
QDE.
DESCRIÇÕES
QTD
Gerente de Área de Endemias
4
Supervisor de Endemias
6
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS E DIMINUIÇÃO DE QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
CARGOS
SIMB.
QDE.
SAL. BASE
REPR.
TOTAL
Gerente de Unidade Básica de Saúde
DAS-2 (R$ 2.500,00)
6
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
DESCRIÇÕES
SIMB.
QTD
SAL. BASE
REPR.
VALORES
Coordenação dos Distritos Sanitários
DAS-17
5
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
CARGOS COMISSIONADOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
CARGOS
SIMB.
QDE.
SAL. BASE
REPR.
TOTAL
Secretário Executivo de Saúde
1
R$ 4.483,86
R$ 4.483,86
Coordenador de Saúde Bucal
DNS-9
1
R$ 788,00
R$ 2.212,00
R$ 3.000,00
Coordenador de imunização
DNS-8
1
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
OUVIDOR DO SUS
DAS-4
1
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
Gerente do Centro de especialidades Odontológicas
DNS-5
1
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
NOVOS VALORES
SIMB.
SAL. BASE
REPR.
VALORES
R$ 7.700,00
DNS-5
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
DAS-9
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
DAS-9
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
DAS-2
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
CARGOS
SIMB.
QDE.
SAL. BASE
REPR.
TOTAL
DESCRIÇÕES
SIMB.
QTD
SAL. BASE
REPR.
VALORES
Assessor de Planejamento e Gestão
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Assessor de Gestão
DNS-12
1
R$ 1.518,00
R$ 6.182,00
R$ 7.700,00
Diretor Administrativo
DNS-5
1
R$ 788,00
R$ 2.212,00
R$ 3.000,00
Diretor Administrativo (HMEB)
DNS-4
1
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
Coordenador de Atenção Básica e Saúde
DNS-7
1
R$ 700,00
R$ 3.500,00
R$ 4.200,00
Direção de Atenção Primária e Saúde
DNS-4
1
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
Auditor
FGNS-1
1
R$ 4.800,00
Médico Auditor do SUS
FGNS-1
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Diretor de Enfermagem
DNS-5
1
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Coordenação de Enfermagem (HMEB)
DNS-7
1
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
Coordenador Administrativo Financeiro
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Direção Administrativo e Financeiro
DAS-8
1
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Coordenador de Assistência Farmacêutica
DNS-9
1
R$ 788,00
R$ 2.212,00
R$ 3.000,00
Direção de Assistência Farmacêutica
DNS-5
1
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Diretor Geral
DNS -4
1
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
Diretor Técnico (HMEB)
DAS-8
1
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Chefe do Núcleo de Programações Contratos e Convênios
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Coordenação de Cadastros, Contratos e Convênios
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Gerente do CAPS AD
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenação de CAPS AD
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Gerente do Caps Geral
DAS-12
1
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 2.700,00
Coordenação de CAPS Geral
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Gerente do Núcleo de Central de Regulação, Consultas e Exames
DNS-8
1
R$ 1.000,00
R$ 2.200,00
R$ 3.200,00
Coordenação da Central de Marcação de Exames
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Chefe do Núcleo de Informações e Sistemas
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Coordenação de e-Gestor e e-SUS
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Gerente do Centro de Reabilitação Fisioterápica
DAS-12
1
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 2.700,00
Coordenação do Centro de Reabilitação Fisioterápico
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenador da Vigilância Epidemiológica
DAS-3
1
R$ 920,00
R$ 1.380,00
R$ 2.300,00
Coordenação de Epidemiologia e Saúde do Trabalhador
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenador do Núcleo de Especialidades e Atenção Especializada
DAS-12
1
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 2.700,00
Coordenação de Serviços de Atenção Especializada – SAE
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Diretor de Vigilância Sanitária
DAS-3
1
R$ 920,00
R$ 1.380,00
R$ 2.300,00
Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Endemias e Zoonoses
DNS-8
1
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses
DNS-9
1
R$ 788,00
R$ 2.212,00
R$ 3.000,00
Chefe do Núcleo de Almoxarifado
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Gerência de Almoxarifado
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerente de Análise, Controle e Avaliação
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerência de Orçamento e Controle
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Chefe do Núcleo de Transportes
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Gerência de Transporte (HMEB)
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerente de Controle Social
DAS-11
1
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador Políticas Programas de Esporte e Lazer
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerente de Programas e Políticas Esporte e Lazer
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador de Gestão de Esportes e Rendimentos
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerente de Gestão de Esporte Profissional
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerente de Esporte
DAS-5
2
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador de Gestão de Esporte Educacional e Paradesportos
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Gestão de Equipamentos Esportes
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Gestão de Parcerias e Captação
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador Administrativo Financeiro
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador de Políticas das Comunidades
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Políticas de Esporte
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerente de Esporte e Lazer
DAS-11
3
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Coordenador de Políticas de Formação
DAS-13
1
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor Técnico V
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Assessor Técnico VI
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Assessor Técnico VII
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Assessor Técnico VIII
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Gerente dos Serviços de Inspeção Municipal
SIM-02
1
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
R$ 3.500,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor Técnico I
DAS 4* (R$ 2.200,00)
Assessor Técnico I
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Assessor Técnico II
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Assessor Técnico II
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Assessor Técnico III
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Assessor Técnico III
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Assessor Técnico IV
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Assessor Técnico IV
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Recursos Hídricos
DAS 11* (R$ 1.518,00)
Coordenador de Recursos Hídricos
Das-9
1
R$ 1.000,00
R$
2.000,00
R$
3.000,00
CARGO
SUBSÍDIO ANTIGO
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Secretário Executivo
R$ 4.483,86
Secretário Executivo
______
1
_______
_______
R$ 7.700,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador de Informação e Transparência
DAS-13
1
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
Assessor Técnico I
DAS-13
1
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Gerente de Arquivo Documental Geral
DAS-11
1
R$ 918,00
R$ 600,00
R$ 1.518,00
Diretor de Departamento
DNS-10
1
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
Coordenador de Departamento Pessoal
DNS-11
1
R$ 760,00
R$ 2.840,00
R$ 3.600,00
Gerente de Atendimento
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Processo
DNS-11
1
R$ 760,00
R$ 2.840,00
R$ 3.600,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor Técnico
DAS-13
1
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materiais
DAS-13
1
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
Assessor Administrativo
FG-4
1
---------
---------
R$ 360,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor Técnico
DAS 13*
(R$ 1.500,00)
Assessor Técnico
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
Coordenador de Informática
DAS 13*
(R$ 1.500,00)
Coordenador de Informática
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
Gerente de Arquivo e Patrimônio Público
DNS-10
(R$ 5.600,00)
Diretor de Arquivo e Patrimônio Público
DNS-10
1
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
Coordenador de Material e Patrimônio
DAS 13*
(R$1.500,00)
Coordenador de Material e Patrimônio
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial
DAS-11
(R$ 1.412,00)
Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
Gerente do Núcleo de Almoxarifado
DAS 13*
(R$ 1.500,00)
Gerente do Núcleo de Almoxarifado
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
Coordenador do Setor de Folha de Pagamento
DNS 2*
(R$ 3.800,00)
Gerente do Setor de Folha de Pagamento
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerente de Departamento
DNS 11*
(R$ 3.600,00)
Gerente de Departamento Pessoal
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Recursos Humanos
DAS-8
(R$ 4.000,00)
Coordenador de Recursos Humanos
DNS-11
1
R$ 760,00
R$ 2.840,00
R$ 3.600,00
Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento
DNS 8*
(R$ 3.200,00)
Gerente de Planejamento e Capacitação Pessoal
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Apoio Administrativo
DAS-10
(R$1.600,00)
Gerente de Apoio Administrativo
DAS-10
1
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
Coordenador de Departamento
DNS-4
(R$ 6.600,00)
Diretor Administrativo
Geral
DNS-4
1
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional e Monitoramento de pessoal
DAS 11*
(R$ 1.200,00)
Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional e Monitoramento de pessoal
DAS-13
1
R$ 518,00
R$ 1.000,00
R$ 1.518,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR – FUNGETH
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor Técnico de Área Assistencial
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Assessor de Comunicação
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR – FUNGETH
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor Técnico
DAS 1* (R$ 1.412,00)
Assessor Técnico
DAS-3
1
R$ 920,00
R$ 1.380,00
R$ 2.300,00
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação
DAS 11*(R$ 1.412,00)
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Habitação
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Agente Social
DAS 11*(R$ 1.412,00)
Agente Social
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação
DAS 11*(R$ 1.412,00)
Chefe de Núcleo de Assessoria de Planejamento e Habitação
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Gerente de IA dos Distritos Educacionais
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Coordenador da Banda de Música
DNS-2
2
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente Administrativo Interno
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Auditor de Conformidade Financeira e Processual
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Eventos e Cerimonial
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenador de Acompanhamento Psicossocial e Educacional
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Analista de Controle Interno
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível I
DNS-2
4
R$ 760,00
R$ 3.040,00
R$ 3.800,00
Diretor Geral do Distrito Educacional de Nível II
DAS-17
5
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
3.500,00
Diretor Financeiro e Administrativo Nível I
DAS-9
3
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Diretor Financeiro e Administrativo Nível II
DAS-12
3
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 2.700,00
Secretário Escolar Nível I
DAS-2
3
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Secretário Escolar Nível II
DNS-2
4
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador Pedagógico
DAS-2
29
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor de Obras
DAS -4
1
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
Assessor Jurídico
DNS- 9
1
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
R$ 3.000,00
Diretor Pedagógico
DAS -2
15
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor de Coordenadoria do Gabinete
DNS 9*(R$ 3.000,00)
Assessor de Coordenadoria do Gabinete
DNS-2
1
R$ 760,00
R$ 3.040,00
R$ 3.800,00
Apoio de Gabinete
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Apoio de Gabinete
DAS-9
2
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
Ouvidoria
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Ouvidoria
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Assessor de Tecnologia de Informações
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Assessor de Tecnologia de Informações
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Assessor do Conselho Municipal de Educação – CMEQ
DAS 2*(R$ 2.500,00)
Assessor do Conselho Municipal de Educação - CMEQ
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
Coordenadoria de Gestão e Administração Interna
DNS 9*(R$ 3.000,00)
Coordenadoria de Gestão Interna
DNS-11
1
R$ 760,00
R$ 2.840,00
R$ 3.600,00
Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico
DNS 9*(R$ 3.000,00)
Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico
DNS-11
1
R$ 760,00
R$ 2.840,00
R$ 3.600,00
Coordenadoria de Planejamento e Finanças
DNS 9*(R$ 3.000,00)
Coordenadoria de Planejamento e Finanças
DNS-11
1
R$ 760,00
R$ 2.840,00
R$ 3.600,00
Gerente de Administração Interna
DNS 9*(R$ 3.000,00)
Gerente de Administração Interna
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Recursos Humanos
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Recursos Humanos
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Alimentação e Nutrição Escolar
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Transporte e Manutenção
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Transporte e Manutenção
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Apoio as Unidades Executoras
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Apoio as Unidades Executoras
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente do Censo Escolar e Estatística
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente do Censo Escolar e Estatística
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Apoio a Escola e ao Educando
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Apoio a Escola e ao Educando
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Planejamento Orçamentário
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Planejamento Orçamentário
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Gestão de Contratos e Convênios
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Gestão de Contratos e Convênios
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Controle e Custos
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Controle e Custos
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Inclusão e Diversidade
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Inclusão e Diversidade
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de programas e projetos
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de programas e projetos
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de currículo e tempo integral
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de currículo e tempo integral
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico
DAS 4*(R$ 2.200,00)
Gerente de Aperfeiçoamento Pedagógico
DNS-2
1
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
Apoio aos Projetos Socioeducacionais
DAS 8*(R$ 1.500,00)
Apoio aos Projetos Socioeducacionais
DAS-13
5
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assistente Administrativo e Financeiro
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenação de Cédula de Vigilância Socioassistencial
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenação CRAS Campo Velho
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenação CRAS Campo Novo
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenação CRAS Renascer
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenação CRAS Bruna Queiroz
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerência de Almoxarifado
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de Recursos Humanos
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de Transportes
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Secretário de Desenvolvimento Social
---------
Secretário de Assistência Social
---------
1
---------
---------
---------
Assessor de Projetos, Planejamento e Gestão
DNS-2 (R$ 3.800,00)
Tesoureiro(a)
DNS-2
1
R$ 760,00
R$ 3.040,00
R$ 3.800,00
Coordenador de Gestão do SUAS
DNS-2(R$ 2.200,00)
Assessor de Gestão do Suas
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenador Administrativo Financeiro
DNS-2(R$ 2.200,00)
Assessor Administrativo Financeiro
DAS-17
1
R$ 1.518,00
R$ 1.982,00
R$ 3.500,00
Coordenação Executiva de Conselhos
DNS 2(R$ 2.200,00)
Coordenação Executiva de Conselhos
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Proteção Básica
DNS-2(R$ 2.200,00)
Coordenação de Proteção Social Básica
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Coordenador de Proteção Especial
DNS-2(R$ 2.200,00)
Coordenação de Proteção Média e Alta Complexidade
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
Gerente de Células
DAS-10(R$ 1.600,00)
Gerência de Patrimônio
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de Mobilização Social
DAS 11(R$ 1.412,00)
Gerência de Mobilização Social
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Orientador de Células
DAS-10(R$ 1.600,00)
Gerência de Contratos
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerente de Células
DAS 10(R$ 1.600,00)
Gerência de Apoio Administrativo
DAS-5
5
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de Política Para Mulheres
DAS 10(R$ 1.600,00)
Gerência de Política Para Mulheres
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de políticas para Idosos e PCD
DAS 10(R$ 1.600,00)
Gerência de políticas para Idosos e PCD
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional
DAS 10(R$ 1.600,00)
Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de Apoio à Políticas Para Juventude
DAS 11(R$ 1.412,00)
Gerência de Apoio à Políticas Para Juventude
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Gerência de Apoio à Políticas para Criança e adolescente
DAS 11(R$ 1.412,00)
Gerência de Apoio à Políticas para Criança e adolescente
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Orientador de Células
DAS-10(R$ 1.600,00)
Gerência de Apoio à Políticas Públicas
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Conselheiro Tutelar
_______
Conselheiro Tutelar
_______
5
______
________
R$ 3.000,00
Conselheiro Tutelar Suplente
_______
Conselheiro Tutelar Suplente
_______
1
______
________
R$ 3.000,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor(a) de Coordenadoria do Gabinete
DAS-4
1
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
Coordenador de políticas Públicas LGBTQIA+
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador Pedagógico do NAEC
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador Técnico Teatrinho de Bolso
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador do Memorial Raquel de Queiroz
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador de Ação Cultural
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador de Mídias Digitais
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador de Núcleo de Artes
DAS-11
1
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord.
DAS-11
(R$ 1.412,00)
Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord.
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador do Museu Histórico
DAS-11
(R$ 1.412,00)
Coordenador do Museu Histórico
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS GABINETE DO PREFEITO
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
ASSESSOR DE GOVERNO
DAS-8
1
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
ASSISTENTE DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
DAS-1
3
R$ 918,00
R$ 600,00
R$ 1.518,00
COORDENADOR DE CERIMONIAL
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
CERIMONIALISTA
DAS-1
1
R$ 918,00
R$ 600,00
R$ 1.518,00
COORDENADOR DE MIDIAS SOCIAIS
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
GERENTE DE REDES SOCIAIS
DAS-4
2
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
PRODUTOR DE CONTEUDO DIGITAIS
DAS-5
2
R$800,00
R$ 1.200,00
R$2.000,00
COORDENADOR DE PRODUÇÃO JORNALISTICA
DAS-5
1
R$800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
ASSESSOR DE MIDIA DIGITAIS
DAS-5
2
R$800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL
DAS-5
1
R$800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DNS-4
1
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TECNICO LICITATORIO
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$2.000,00
R$3.000,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO TECNICO LICITATORIO
DAS-4
2
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 2.200,00
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TECNICO
DAS-10
2
R$ 300,00
R$ 1.300,00
R$ 1.600,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS GABINETE DO PREFEITO
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
ASSESSOR TECNICO
DAS-1
2
R$ 682,00
R$ 730,00
R$ 1.412,00
COORDENADOR DE POLÍTICA PARA AS MULHERES
DAS-1
1
R$ 682,00
R$ 730,00
R$ 1.412,00
COORDENADOR DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
CHEFE DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
DAS-11
4
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
ASSESSOR DE IMPRENSA
DNS-5
1
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
CARGOS COMISSIONADOS COM NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS GABINETE DO PREFEITO
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
ASSESSOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS
DNS-2 (2.200,00)
ASSESSOR TECNICO E ADMINISTRATIVO
DAS-2
1
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
(4.483,86)
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
DNS-10
1
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
DAS-11 (1.412,00)
ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO
DAS-9
2
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DAS-1 (1.412,00)
AGENTE DE MOBILIZAÇÃO
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
FG-6 (1.000,00)
MEMBRO DA EQUIPE DE LICITAÇÃO
FG-6
6
R$ 1.000,00
ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL
DAS-13
(R$ 1.800,00)
ASSESSOR DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL
DAS-5
1
R$800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS
DAS-9
(R$ 3.000,00)
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS
DNS-11
1
R$ 760,00
R$ 2.840,00
R$ 3.600,00
SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE GOVERNO
1
R$ 9.500,00
SECRETÁRIO GERAL DO GANINETE
R$ 2.905,00
SECRETÁRIO GERAL DO GANINETE
DNS - 7
1
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA - SEDETEC
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
_______
1
_______
_______
_______
Secretário Executivo
______
1
_______
_______
R$ 7.700,00
Coordenador de Desenvolvimento Comercial e Industrial
DNS-10
1
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
Gerente de Fomento e Negócios Solidários
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerente de Parcerias Público - Privada
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Coordenador de Empreendedorismo e Sustentabilidade
DNS-8
1
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
Gerente de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerente Operacional
DAS-1
2
R$ 788,00
R$ 730,00
R$ 1.518,00
Coordenação de Emprego e Qualificação Profissional
DNS-8
1
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
Coordenação de Tecnologia da Informação
DNS-10
1
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 5.600,00
Coordenador de Desenvolvimento do Agronegócio
DAS-8
1
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Coordenador Administrativo Financeiro
DNS-8
1
R$ 1.280,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
Gerente Administrativo
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerente Recursos Humanos
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
Gerente de Mídias Digitais
DNS-2
1
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
CARGOS COMISSIONADOS QUE PERMANECEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS– SETUR COM ALTERAÇÃO DE VALOR
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
NOMENCLATURA NOVA
SIMBOLOGIA
NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo
---------
Secretário de Turismo e Eventos
---------
1
---------
---------
---------
Assessor Técnico
DNS-1 (R$ 1.412,00)
Assessor Técnico
DAS-5
2
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Chefia do Núcleo de Promoção Turística
DNS-11(R$ 1.412,00)
Chefia do Núcleo de Promoção Turística
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS SECRETARIA DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS- SETUR
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Assessor Técnico
DAS-5
1
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
Coordenador de Desenvolvimento Turístico
DNS-8
1
R$ 788,00
R$ 3.212,00
R$ 4.000,00
Chefia do Núcleo de Promoção em Eventos
DAS-9
1
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS DA ANTIGA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDET
CARGO
SIMBOLOGIA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL INDIVIDUAL
Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial
DAS -11
1
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Coordenação da Área de Prestação de Serviço e Similares
DAS -11
1
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Coordenador de Fomento e Negócios Solidários
DAS -1
1
R$ 682,00
R$ 730,00
R$ 1.412,00
Gerente do Núcleo de Acesso a Financiamentos Solidários
DAS -11
1
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Chefia do Núcleo de Fomento e Produção Industrial
DAS -11
4
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00
Chefia do Núcleo de Promoção e Serviços
DAS -11
1
R$ 812,00
R$ 600,00
R$ 1.412,00