GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
LEI Nº 3.283 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.283 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI Nº 3.283 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ O FESTIVAL DE VIOLA E SANFONA MESTRE CHICO DA LOCALIDADE DE CAFÉ CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quixadá o “Festival de Viola e Sanfona Mestre Chico”, realizado pelo Instituto Vida e Cultura da Localidade de Café Campestre, no terceiro final de semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através de seus órgãos, a firmar parceria com o Instituto Vida e Cultura, com a finalidade de promover o evento com a participação direta de toda a comunidade e entidades da localidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 13 de novembro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal