GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 20.10.012/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20.10.012/2026
PORTARIA Nº 20.10.012/2026
CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007, art. 89, §2.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) CLAUDIA MARIA MAIA OLIVEIRA, portador (a) do CPF ***.***.***-**, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SEC. EDUCACAO, admitido (a) em 01/09/2005-02/02/2009, sob matrícula nº 00562858- 00899918, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA, GENITORA– RITA DE CASSIA CAVALCANTE MAIA, sem prejuízo na sua remuneração do cargo efetivo, conforme disposto em Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007, art. 89, §2, pelos períodos de 01/10/2026 A 30/10/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 20 de outubro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá