GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2015
LEI Nº 2.753 DE 11 DE JUNHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.753 DE 11 DE JUNHO DE 2015
ALTERA O ANEXO I DA LEI 2245 DE 12 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, João Hudson Rodrigues Bezerra,
FAZ SABER QUE A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei 2.245 de 12 de abril de 2006, nos termos do Anexo I desta lei.
Art. 2º. Fica alterada a simbologia do Cargo de Coordenador de Recursos Humanos o qual passa a ser DNS-4.
Art. 3º. Fica alterada a simbologia dos Cargos de Coordenador de Material e Patrimônio, Coordenador de Vigilância e Comandante da Guarda Civil os quais passam a ser DAS-13.
Art. 4º. Fica alterada a simbologia do cargo de coordenador do Arquivo Público o qual passa a ser DAS-1.
Art. 5º. Fica alterada a simbologia do cargo de GERENTE DO NÚCLEO DE CADASTRO E CONTROLE DE PAGAMENTO para DNS-4.
Art. 6º. Ficam criados mais três cargos de Gerentes do Núcleo de Cadastro e Controle de Pagamento no âmbito da Secretaria da Administração.
Art. 7º. Fica criado o cargo de Assessor Jurídico, no âmbito da Secretaria da Administração, com a mesma simbologia de remuneração do Procurador Adjunto da Procuradoria do Município.
Art. 8º. Fica criado o cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, uma vaga, no âmbito da Secretaria da Administração, com a simbologia DAS-10.
Art. 9º O cargo de Coordenador de Cadastro Técnico Multifinalitario e Coordenador de Administração Tributária, vinculados a Secretaria de Planejamento e Finanças, cujassimbologias passam a ser DNS-2, somente poderão ser ocupados por especialista nas respectivas áreas.
Art. 10º. O Assessor Jurídico do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá – DMT tem a mesma a simbologia de remuneração do Procurador Adjunto da Procuradoria do Município.
Art.11º. Fica criado o cargo de Diretor Técnico, uma vaga, no âmbito da Secretaria da Administração, com a simbologia DNS-7.
Art. 12º Fica criado na Secretaria de Administração, as funções gratificadas:FG-4– 03 vagas e FG-5 – 02 vagas.
Art. 13º. Fica criado na Procuradoria Jurídica o cargo de Secretário Especial, uma vaga, com simbologia DNS-2.
Art. 14º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, 12 de junho de 2015.
JOÃO HUDSON RODRIGUES BEZERRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Anexo I – DA LEI 2.753 DE 12 DE JUNHO DE 2015
CARGOS COMISSIONADOS – SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO.
SIMBOLOGIA
SAL.BASE
REPRES.
TOTAL
DAS - 1
R$ 324,00
R$ 876,00
R$ 1.200,00
DAS - 2
R$ 360,00
R$ 720,00
R$ 1.080,00
DAS - 3
R$ 240,00
R$ 720,00
R$ 960,00
DAS - 4
R$ 420,00
R$ 480,00
R$ 900,00
DAS - 5
R$ 180,00
R$ 660,00
R$ 840,00
DAS - 6
R$ 324,00
R$ 492,00
R$ 816,00
DAS - 7
R$ 384,00
R$ 420,00
R$ 804,00
DAS - 8
R$ 290,00
R$ 510,00
R$ 800,00
DAS - 9
R$ 300,00
R$ 495,00
R$ 795,00
DAS - 10
R$ 360,00
R$ 1.560,00
R$ 1.920,00
DAS - 11
R$ 240,00
R$ 1.200,00
R$ 1.440,00
DAS - 12
R$ 480,00
R$ 1.200,00
R$ 1.680,00
DAS - 13
R$ 600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
DAS - 14
R$ 200,00
R$ 590,00
R$ 790,00
DNS - 1
R$ 420,00
R$ 900,00
R$ 1.320,00
DNS - 2
R$ 600,00
R$ 2.040,00
R$ 2.640,00
DNS - 3
R$ 240,00
R$ 1.200,00
R$ 1.440,00
DNS - 4
R$ 1.800,00
R$ 4.800,00
R$ 6.600,00
DNS - 5
R$ 600,00
R$ 1.800,00
R$ 2.400,00
DNS - 7
R$ 960,00
R$ 3.600,00
R$ 4.560,00
FG - 1
R$ -
R$ 780,00
R$ 780,00
FG - 2
R$ -
R$ 420,00
R$ 420,00
FG - 3
R$ -
R$ 240,00
R$ 240,00
FG - 4
R$ -
R$ 360,00
R$ 360,00
FG - 5
R$ -
R$ 1.080,00
R$ 1.080,00
FGNS - 1
R$ -
R$ 5.760,00
R$ 5.760,00
JOÃO HUDSON RODRIGUES BEZERRA
Prefeito Municipal de Quixadá