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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ · 17 de novembro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE AO DR. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pelo exercício da magistratura em Quixadá, onde atuou com atenção especial na área da infância e juventude, prestando um serviço social de fundamental relevância para as famílias quixadaenses, fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense ao Dr. Wallton Pereira de Souza Paiva, natural de Natal – Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 12 de novembro de 2026.

Luiz Diogenes Pinheiro Neto

Presidente.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4095, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 38AA62D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.