GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
PORTARIA Nº 22.04.002/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 22.04.002/2026
PORTARIA Nº 22.04.002/2026
CONCEDE LICENÇA PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES AO MESTRADO EM CURSO A(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a (o) Senhor (a) FRANCISCA VALDENICE PINHEIRO DA SILVA, portador (a) do CPF ***.***.***-**, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, matrícula 00915355, admitido (a) em 01/02/2019, no cargo de Professor(a), Licença para cursar Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado, por um período de 02 (dois) anos, de acordo o Parecer Jurídico nº 17.03.001/2026, e conforme o amparo no art. 39, incisos e parágrafos da Lei nº 2.365 de 18 de Dezembro de 2008, a partir de 10/03/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 22 de Abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá