CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ · 15 de abril de 2026
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.333 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.333 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSESSORAMENTO A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Pelas suas atividades em prol do desenvolvimento social, cultural e educacional do Município, fica declarada de utilidade pública o Instituto de Promoção e Assessoramento a Organizações Sociais do Terceiro Setor – IPROST, entidade sem fins lucrativas com registro de pessoa jurídica do Cartório Julio Miranda sob Nº 3106 do livro 031A, folha 218 a 220 e com inscrição no Conselho Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o Nº 49.015.680/0001-06.
Art. 2º Este autógrafo de lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-CE., 18 de novembro de 2025.
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente