GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2023
LEI Nº 3.183, DE 24 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.183, DE 24 DE MAIO DE 2023
LEI Nº 3.183 DE 24 DE MAIO DE 2023.
INSTITUI A ROTA CULTURAL DA CAVALGADA DE SÃO JOSÉ, NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica instituída a rota cultural da “CAVALGADA DE SÃO JOSÉ”, criada pela Lei 2379 de 03-04-2009, no trecho que compreende o percurso entre o centro de Quixadá e o Distrito de Custódio, no Município de Quixadá.
Parágrafo único. A rota terá início na Paróquia Jesus, Maria e José (igreja Catedral), segue na direção oeste pela Rua Francisco de Assis Brasileiro até Rua Rui Barbosa, continua na direção sul da Rua Rui Barbosa até a Rua Basílio Emiliano Pinto, segue na direção oeste até o início da CE-580 – José Lopes Rodrigues, continua na direção sul da CE-580 sentido Rua Professora Esteleça, ponto final da cavalgada.
Art. 2º. A rota Cultural da Cavalgada de São José tem como objetivo:
I. conservar a fé e tradição da rota entre os participes e apreciadores;
II. promover e divulgar os eventos oficiais do município baseados no turismo rural e religioso.
III. articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições municipais em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 24 de maio de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal