GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2023
LEI COPLEMENTAR Nº 32,DE 29 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI COPLEMENTAR Nº 32,DE 29 DE JUNHO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº32, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 30/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar Municipal de nº 30 de 04 de maio de 2023 especialmente em seus anexos, conforme tabela que segue.
Parágrafo Único. Os anexos que seguem fazem menção apenas as disposições da Lei Complementar Municipal de nº 30/2023 que devem ser alterados, permanecendo as demais disposições inalteradas;
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições contrárias a esta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições municipais em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 30 de março de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
ALTERAÇÕES AO ANEXO II DA LC Nº 30/2023
(CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
CARGO
ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS BÁSICOS
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO / REPRESENTAÇÃO
Diretor Geral do Hospital Eudásio Barroso
- Planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospitalar, a fim de que o hospital atinja a sua finalidade, ministrando um atendimento eficiente a todos os cidadãos. - Controlar as atividades desenvolvidas de todos os profissionais atuantes no Hospital, participando ativamente do credenciamento médico junto a Direção Técnica; - Estabelecer rotinas para o bom funcionamento do hospital e eficiência operacional, administrativa e financeira;
01
Nível superior na área da saúde
-
R$ 7.000,00 (Representação)
Coordenador Operacional do Hospital Eudásio Barroso
- Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos operacionais e seus respectivos planos de ação, no âmbito de sua instituição hospitalar; - Criar rotinas e processos que visem auxiliar na assistência e todo o grupo; - Orientar e capacitar todas as chefias ligadas a esta Gerência; - Determinar o número de profissionais necessários para cada setor, considerando a necessidade do paciente; - Garantir a higiene e o correto descarte do lixo hospitalar; - Evitar falhas na comunicação; - Administrar situações de crise; - Determinar metodologias de trabalho e processos; - Gerenciar os serviços oferecidos por meio de feedbacks de funcionários e trabalhar em melhorias;
01
Nível médio
DNS-5
R$ 2.000,00 (SAL.BASE R$ 500,00 + REPRESENTAÇÃO R$ 1.500,00)
ALTERAÇÕES AO ANEXO III DA LC Nº 30/2023
(CARGOS COM SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ALTERADAS)
CARGO
SIMBOLOGIA ANTIGA
SIMBOLOGIA NOVA
QTD.
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Gerente do núcleo de central de regulação, consultas e exames
DNS-2
DAS-12
1
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 3.200,00
Gerente do centro de reabilitação fisioterápica
DNS-2
DAS-12
1
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 2.700,00
Coordenador do núcleo de especialidades e atenção especializada
DAS-3
DAS-12
1
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 2.700,00
Gerente do CAPS Geral
DNS-2
DAS-12
1
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 2.700,00
VALORES DAS SIMBOLOGIAS ANTERIORES DOS CARGOS ALTERADOS
SIMBOLOGIA
SALÁRIO BASE
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
DNS 5
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
DNS 2
R$ 500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.200,00
DAS 3
R$ 920,00
R$ 1.380,00
R$ 2.300,00
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 30 de março de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal