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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de agosto de 2023

LEI N° 3.198 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 3.198 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

LEI Nº 3.198 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3192/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1° - Que no Artigo 1º da Lei Nº 3192 de 26 de julho de 2023, o termo “Sincronismo” seja substituído pela palavra “Sincretismo”, ficando mantida os demais termos, artigos e parágrafos da citada lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 29 de agosto de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3283, em 30 de agosto de 2023. Código identificador 329E77FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.