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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2017

LEI Nº 2.902, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.902, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXDÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, através de financiamento, uma máquina para perfuração de poços profundos.

Parágrafo Único. A máquina adquirida ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura Familiar e Meio Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá aos 20 de outubro de 2017.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1810, em 1 de novembro de 2017. Código identificador 2BEE1816: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.