GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2019
LEI Nº 2.971 DE 23 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.971 DE 23 DE MAIO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULHERES GUERREIRAS DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Pelos relevantes serviços prestados a comunidade, fica declarada de utilidade pública a Associação Mulheres Guerreiras de Quixadá, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou lucrativos de caráter social, apartidária destinada a promover a educação para a saúde, o diagnóstico precoce e a melhoria da qualidade de vida do paciente de câncer, registrada no cartório de 2º Ofício de Quixadá de registro de pessoa jurídica sob o nº 2509 do livro A-26, folhas 190v em 15/12/2017 e regitrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 29.275.904/0001-01.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 23 de maio de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal