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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2018

LEI N° 2.950 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 2.950 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM ALUISIO LORSCHEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1°. Pelo trabalho desenvolvido em diferentes atividades sociais, inclusive no trabalho de combate as drogas, fica declarada de utilidade pública a Associação Dom Aluisio Lorscheider, entidade sem fins lucrativos sediada em Quixadá, inscrita sob o nº 1712 do Livro A-6, fls. 161 do Cartório de Quixadá 3º Ofício e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 31.401.759/0001-00.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 18 de dezembro de 2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2097, em 24 de dezembro de 2018. Código identificador 25B52718: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.