GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2018
LEI N° 2.950 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.950 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM ALUISIO LORSCHEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Pelo trabalho desenvolvido em diferentes atividades sociais, inclusive no trabalho de combate as drogas, fica declarada de utilidade pública a Associação Dom Aluisio Lorscheider, entidade sem fins lucrativos sediada em Quixadá, inscrita sob o nº 1712 do Livro A-6, fls. 161 do Cartório de Quixadá 3º Ofício e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 31.401.759/0001-00.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 18 de dezembro de 2018.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal