GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026
LEI Nº 3.309 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.309 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
LEI Nº 3.309 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quixadá a Procissão de São Francisco e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica incluido no Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Quixadá, como patrimonio cultural imaterial, a Procissão de São Francisco realizada no dia 04 de outubro de cada ano.
Parágrafo Único – A Procissão de São Francisco obedecerá ao seguinte percusso: Saída da Igreja Matriz do bairro Alto de São Francisco e seguirá pelas ruas Juscelino Kubitschek, Solon Viana, Dom Lucas, Tenente Cravo, Triângulo, Av. Plácido Castelo, e ruas Epitácio Pessoa, Júlio Holanda, terminando na matriz da Paróquia de São Francisco.
Art. 2º. A Procissão de São Francisco é um ato religioso de inteira responsabilidade da paróquia do Bairro Alto de São Francisco, entretanto, a secretaria competente da Prefeitura, ao elaborar o Calendário de Eventos Anuais do Município, incluirá a Procissão de São Francisco e poderá firmar parceria com a paróquia da Igreja do Alto São Francisco, para, de comum acordo, promover as atividades do evento.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 26 de junho de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal