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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026

LEI Nº 3.356 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.356 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 3.356 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

(Propositura do Vereador Pedro Neto)

CONCEDE A MEDALHA PATRONO DE QUIXADÁ DOM ADELIO TOMASIN AO SR. JOSÉ ODILON OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Nos termos da Lei Nº 3.282/24, fica concedida a Medalha Patrono de Quixadá Dom Adelio Tomasin ao Sr. José Odilon Oliveira em razão do seu trabalho como empreendedor a impulsionar o progresso do Município.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 16 de abril de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3958, em 5 de maio de 2026. Código identificador 13DD337F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.