GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.05.001-2026.
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.05.001-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.05.001-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA JOCI CLEA CABRAL MACIEL, brasileira, inscrita no CPF n.º ***.***.***-**, servidora pública municipal, admitida em 02/05/1988 no cargo de professora, matrícula de nº 0813117, lotada na Secretaria de Educação R.07 Classe 03, 200 horas mensais, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998; e na legislação municipal, Arts. 5º e 19, inciso I, II e III, da Lei nº 2.103/2002. Art. 65, incisos III e IV e arts. 71, 72 e 73 da Lei Complementar nº 001 de 23/11/2007 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Quixadá e art. 37, III, da Lei nº 2.365/2008, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 13.002,75 (treze mil e dois reais e setenta e cinco centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual em conformidade com o servidor em atividade na mesma função e referência, a ser iniciada em 04/01/2021, em conformidade com a tabela que segue:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 8.042,94
Quinquênios (06)
R$ 2.412,88
Sexta Parte
R$ 1.340,49
Gratificação Incentivo Profissional
R$ 1.206,44
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 13.002,75
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 31.12.001/2020 de 31 de dezembro de 2020 publicado em 04/01/2021.
Quixadá – CE, 06 de maio de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ