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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026

LEI Nº 3.297 DE 15 DE ABRIL DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.297 DE 15 DE ABRIL DE 2025.

LEI Nº 3.297 DE 15 DE ABRIL DE 2025.

DENOMINA A RUA JOSÉ NOZINHO SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - A “Rua da Palha”, sem denominação oficial, que se inicia na rotatória do Loteamento ECOLIVE – Renato Carneiro e com fim na Estrada do Algodão – BR 122, fica denominada legalmente de Rua José Nozinho Saraiva.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 15 de abril de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3918, em 5 de março de 2026. Código identificador 0F741D2B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.