GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2026
DECRETO N° 039 DE 15 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 039 DE 15 DE JULHO DE 2026.
DECRETO N° 039 DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE RUAS NO BAIRRO PLANALTO RENASCER NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a extensão de ruas na zona urbana do Município da cidade de Quixadá;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.904, de 14 de abril de 2000;
CONSIDERANDO o procedimento administrativo de nº 2025002632/2025002634;
DECRETA:
Art. 1º. Reconhece a EXTENSÃO da rua “CLARINHA MOREIRA DE QUEIROZ” e “RUA 01”, BAIRRO PLANALTO RENASCER, conforme planta e Memoriais Descritivos constantes dos artigos seguintes, que passam a fazer parte integrante e indissociável deste Decreto.
Art. 2º. Fica aprovado o MEMORIAL DESCRITIVO DA EXTENSÃO DA RUA CLARINHA MOREIRA DE QUEIROZ, nos seguintes termos: O imóvel urbano em forma de um polígono irregular, caracterizado como “PROLONGAMENTO DA RUA CLARINHA MOREIRA DE QUEIROZ”, contendo duas frentes, a primeira na Rua José de Queiroz Pessoa, lado direito da referida rua, no sentido leste-oeste, lado ímpar, e a segunda na RUA MARIA LUCIA VIANA DE SOUSA, lado esquerdo da referida rua, no sentido oeste-leste, lado par, s/n°, Planalto Renascer, Quixadá-Ce. Contém 4.455,93m² de área total e 859,09m de perímetro total, e segue medindo extremando pela forma seguinte: O perímetro do imóvel descrito abaixo, está georreferenciado do Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no vértice denominado P10 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000, N: 9.451.646,605m e E: 496.311,804m referentes ao meridiano central 39°00'; confrontando ao LESTE com IMÓVEL REMANESCENTE DA SENTENÇA nº 3971-86.2000.8.06.0151/0 CARACTERIZADO COMO “ÁREA REMANESCENTE" PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ZÉLIA GOMES TEIXERA REPRESENTADO LEGALMENTE POR EVELYNE MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA, com azimute de 186°59'13" e distância de 421,24m, até o vértice P11 de coordenada N: 9.451.228,494m e E: 496.260,564m; deste, segue confrontando ao SUL com RUA JOSÉ DE QUEIROZ PESSOA, com azimute de 289°29'53" e distância de 11,00m, até vértice P3 de coordenada N: 9.451.232,166m e E: 496.250,190m; deste, segue confrontando ao OESTE com IMOVEL REMANESCENTE DA MATRÍCULA, N° 3703 CARACTERIZADO COMO "ÁREA REMANESCENTE" PERTENCENTE AO Sr. FRANCISCO HERMANO LEANDRO DA SILVA SUA ESPOSA A Sra. SILVIA HELENA MARQUES LEANDRO, com azimute de 7°00'49" e distância de 415,85m, até o vértice P2 de coordenada N: 9.451.644,901m e E: 496.300,971m; deste, segue confrontando ao NORTE com RUA MARIA LÚCIA VIANA DE SOUSA, com azimute de 78°42'30" e distância de 8,55m, até o vértice M-11 de coordenada N: 9.451.646,575m E: 496.309,354m; deste, segue até o vértice P10, (início da descrição), confrontando ao NORTE com RUA MARIA LÚCIA VIANA DE SOUSA, com azimute de 89°18'36", e distância de 2,45m, fechando assim perímetro acima descrito.
Art. 3º. Fica aprovado o MEMORIAL DESCRITIVO DA EXTENSÃO DA RUA 01, nos seguintes termos: O imóvel urbano em forma de um polígono irregular, caracterizado como “RUA 01”, contendo duas frentes, a primeira na Rua José De Queiroz Pessoa, lado direito da referida rua, no sentido leste-oeste, lado ímpar, e a segunda na R.S.D.O (Rua sem Denominação Oficial), lado esquerdo da referida rua, no sentido oeste-leste, lado par, s/n°, Planalto Renascer, Quixadá-Ce. Contém 3.670,03 m² de área total e 755,01 m de perímetro total; e segue medindo e extremando pela forma seguinte: O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no vértice denominado P1-MAT. 3703 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS2000, N: 9.451.620,749m e E: 496.236,389m referentes ao meridiano central 39°00'; confrontando ao LESTE com IMÓVEL REMANESCENTE DA MATRÍCULA, N° 3703 CARACTERIZADO COMO "ÁREA REMANESCENTE" PERTENCENTE AO Sr. FRANCISCO HERMANO LEANDRO DA SILVA SUA ESPOSA A Sra. SILVIA HELENA MARQUES LEANDRO, com azimute 186°52'52" e distância de 370,64m, até o vértice P4 de coordenada N: 9.451.252,777m e E: 496.191,983m; deste, segue confrontando ao SUL com RUA JOSÉ DE QUEIROZ PESSOA, com azimute de 289°29'53" e distância de 11,00m, até o vértice P2 de coordenada N:9.451.256,449m e E: 496.181,613m; deste, confrontando ao OESTE com IMÓVEL REMANESCENTE DA MATRÍCULA N° 4353, CARACTERIZADO COMO “ÁREA DESMEMBRADA 01” PERTENCENTE A MARIA LAURA GOMES MAGALHÃES, FABIOLA GOMES MAGALHÃES ARAGÃO, GISELA GOMES MAGALHÃES LEITE FERREIRA, HANNAH MAGALHÃES EHBRECHT, RANIER MAGALHAES EHBRECHT, com azimute de 7°06'29" e distância de 362,37m, vértice P1 de coordenada N: 9.451.616,031m e E:496.226,453m; deste, segue até vértice P1-MAT. 3703, (início da descrição), confrontando ao NORTE com R.S.D.O (RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), com azimute de 64°35'57", e distância de 11,00m, fechando assim perímetro acima descrito.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 15 de julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal