GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2025
LEI Nº 3.316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA O ART. 5º DA LEI 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA O ART. 5º DA LEI 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA O ART. 5º DA LEI 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica alterado o texto do artigo 5º da lei nº 2.992 de 02 de outubro de 2019, que passará a ter vigência com a seguinte redação:
“Art. 5º. Caberá à Secretária de Saúde e de Educação do Município de Quixadá em parceria com as instituições que ofertam o curso de Odontologia, promover todas as ações para a realização da semana, através da divulgação, a regimentação dos profissionais da odontologia, o curso de odontologia e acadêmicos, pessoal de apoio, escolas, associações e outras organizações não governamentais relacionadas ao objetivo da semana.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 09 de setembro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal