Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
“INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis – Ceará:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º: Fica instituído o "Dia do Maçom" no município de Quiterianópolis, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, em homenagem à fundação da Loja Maçônica "Deus e Família Quiterianopolense Nº166", filiada à Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará.
Art. 2º: O Dia do Maçom tem por objetivo homenagear e reconhecer a contribuição histórica, filosófica, cultural e social da Maçonaria para o desenvolvimento e a promoção do bem-estar da sociedade, em especial no âmbito local.
Art. 3º: No Dia do Maçom, poderão ser realizadas atividades comemorativas, como palestras, seminários, exposições, entre outras, que destaquem a importância da Maçonaria e seus valores para a comunidade.
Art. 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 18 de março de 2024.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal