Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº003A/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº003A/2015
LEI MUNICIPAL Nº 003A/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA PEDRO MANOEL BONFIM DA LOCALIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JOSÉ BARRETO COUTO NETO, Prefeito do Município de Quiterianópolis-CE, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o anexo da Escola Pedro Manoel Bonfim da localidade de Cruz com o nome de Salvador Bezerra Bonfim, filho de Pedro Manoel Bonfim e Rosália Alves Pedrosa (ambos em memória), nascido na localidade de Cruz, em 24 de fevereiro de 1927.
Art. 2º. No referido anexo funcionará a Creche e Ensino Fundamental I, que compreende do 1º ano ao 5º ano.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANOPOLIS/CE, EM 17 DE ABRIL DE 2015.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal de Quiterianópolis/CE.