Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº001/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº001/2017
LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, 20 de JANEIRO de 2017.
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 001/2013, de 18 de janeiro de 2013, reestruturando a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis, da forma que indica e adota outras providencias.
O Prefeito Municipal de Quiterianópolis, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 001/2013, de 18 de janeiro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Ficam criadas a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ, que terá a composição abaixo discriminada, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal.
1. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DIRETO):
Secretaria de Governo
ÓRGÃOS AUXILIARES DE ASSESSORAMENTO DO GABINETE
1.1.1 Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice-Prefeito
2. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
2.1. Secretaria de Governo,
2.2. Secretaria Finanças;
2.3. Secretaria de Obras;
2.4. Secretaria de agricultura e Desenvolvimento Rural;
2.5. Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo;
2.6. Secretaria de Educação;
2.7. Secretaria da Saúde;
2.8. Secretaria de Cultura.
2.9. Secretaria do Meio Ambiente;
2.10. Secretaria de Gestão e Articulação Política;
2.11. Secretaria de Administração;
2.12. Secretaria de Planejamento;
§1º - As atribuições e/ou competências dos órgãos de assessoramento superior e seus respectivos órgãos inferiores serão disciplinados através de Decreto Municipal, a ser baixado no prazo de noventa (90) dias da publicação desta Lei.
§2º - Os órgãos auxiliares de assessoramento que compõem a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal reger-se-ão por Lei e regulamento próprios e ficarão subordinados à orientação e supervisão do Chefe do Executivo Municipal.
§3º - Todas as secretarias estão diretamente vinculadas a Secretaria de Governo, que será chefiada pelo Secretário de Governo.
Art. 3º - Os cargos de secretários do município têm a seguinte denominação:
Secretário (a) de Governo;
Secretário (a) de Finanças;
Secretário (a) Obras;
Secretário (a) de agricultura e Desenvolvimento Rural;
Secretário (a) de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo;
Secretário (a) de Educação;
Secretário (a) de Saúde;
Secretário (a) de Cultura;
Secretário (a) de Meio Ambiente;
Secretario (a) de Gestão e Articulação Política;
Secretário (a) de Administração;
Secretário (a) de Planejamento.
Art. 4º - A SECRETARIA DE GOVERNO– órgão de assessoramento e atuação intermediária entre as aspirações de comunidade e os órgãos de execução institucional e atuação programática do Poder Executivo Municipal bem como a responsabilidade de controlar as unidades orgânicas centrais dos sistemas administrativos, visando promover o desenvolvimento do Município e o bem estar da população tendo a seguinte estrutura setorial básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. SECRETÁRIO DE GOVERNO;
Chefe de Gabinete;
Procurador do Município;
Assessoria Especial;
Comissão Permanente de Licitação;
Ouvidoria do Município;
Coordenador de Comunicação e Imprensa;
Departamento Geral da Defesa Civil;
Secretária;
Motorista;
Técnico de Informática;
Mensageiro (office boy);
Coordenadoria Regional do Trabalho;
Coordenador da Junta Militar;
Diretor de Departamento de Pessoal;
Coordenador de Folha de Pagamento;
Coordenador de Patrimônio e tombamento;
Comissão de pregão;
Coordenador do Arquivo Municipal;
Coordenadoria da COMDEC;
Comissão de Compras;
Diretor do departamento de Turismo e juventude;
Diretor do departamento de Esporte;
Controladoria Geral do Município;
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos;
O Chefe de Gabinete (1.1), Diretor do Departamento de Turismo e Juventude (1.21), diretor do Departamento de Esporte (1.22), Diretor de Departamento de Recursos Hídricos (1.24), terão status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.
Art. 5º - A SECRETARIA FINANÇAS – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as políticas financeiras, orçamentárias, tributárias e fiscais, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. SECRETÁRIO DE FINANÇAS;
DAS FINANÇAS:
6. Departamento de Finanças;
6.1. Setor de Tributos;
6.2. Setor de Contabilidade;
6.3. Secretaria;
6.4. Assessor de secretário;
6.5. Chefe do Departamento de Administração Financeira (tesoureiro);
6.6. Assessoria de contabilidade;
6.7. Técnico de Computação;
§1º - A movimentação financeira junto as instituições credenciadas, mesmos as realizadas via “internet”, são de exclusividade do Secretário de Finanças e do Chefe do departamento da Administração Financeira (tesoureiro) de forma solidária e conjunta.
§2º - As demais secretarias por seus secretários ou terceiros nomeados exercerão a função de ordenadores financeiros vinculados a esta secretaria.
§ 3º - O Chefe do departamento da Administração Financeira (tesoureiro) será responsável conjunto e solidariamente com o Secretário de Finanças, conforme o § 1º deste artigo.
Art. 6º - A SECRETARIA DE OBRAS, – órgão de atuação programática que tem como finalidade precípua executar diretamente, ou mediante contrato, ajuste ou controle físico territorial e socioeconômico do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETÁRIO DE OBRAS;
1.1 Departamento de Administração;
1.2 Setor de Administração e Fiscalização de Obras.
II - DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
1 Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos;
1.1 Setor de Fiscalização de Limpeza Pública;
1.2 Setor de Desenvolvimento da Indústria e Comércio;
1.3 Assessor de Secretário;
1.4 Diretor do Departamento de Transporte;
1.5 Coordenador do setor de acompanhamento de estradas;
1.6 Coordenadoria de obras e urbanismo;
1.7 Supervisor de orçamentos e projetos;
1.8 Assistente de gestão;
1.9 Diretor do departamento da Guarda Municipal.
O Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos, terá status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.
Art. 7º - A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal desenvolver e implantar as políticas e estratégicas de ação municipal voltadas para o desenvolvimento econômico, ambiental e da agricultura, indústria e comércio, e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIRAÇÃO SUPERIOR
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL;
II – ÓRGÃO DE AÇÃO PROGRAMÁTICA:
Departamento da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Setor de Desenvolvimento do Agronegócio;
Setor da Agricultura Família;
Departamento de Assistência Técnica Rural;
Departamento de Zootécnica e Pecuária;
Coordenador de agricultura e desenvolvimento Rural;
Coordenador de projetos estadual e Federal;
Assistente de Gestão.
Art. 8º - A SECRETARIA DE ASSINTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal desenvolver e implantar as políticas e estratégicas de ação municipal voltados para o desenvolvimento social, executar políticas de ação social e combate a fome e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE ASSINTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO;
Conselho Municipal de Assistência Social – órgão normativo, consultivo e deliberativo;
Conselho Municipal do Trabalho (COMULT);
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CONDICA/CMDCA);
II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA:
1. Departamento de Desenvolvimento Social e Combate à fome;
1.1. Coordenadoria Geral de projetos e assessoria;
1.2. Coordenadoria de Assistência ao Idoso, Criança e Adolescente.
1.3. Setor de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais
1.4. Setor de Combate à Fome
1.5. Setor do Trabalho e Empreendedorismo.
1.6. Assessoria Especial
1.7. Motorista
1.8. Assistente da brinquedoteca;
1.9. Coordenador do programa Bolsa Família;
1.10. Assistência do programa bolsa família;
1.11. Coordenadoria do PETI.
1.12. Assistente de ações do PETI;
1.13. Coordenadoria do departamento de mobilização social e promoção da cidadania;
1.14. Coordenadoria do benefício de prestação continuada BPC;
1.15. Coordenadoria dos projetos sociais federal, Estadual e Municipal;
1.16. Assistente para projetos Federais, estaduais e Municipais;
1.17. Técnico de Informática;
1.18. Coordenador do CRAS;
1.19. Coordenador do CREAS;
1.20. Coordenador do PAA;
1.21. Coordenador do Pró-Jovem;
1.22. Assessoria de gestão;
1.23. Assessoria Jurídica.
Art. 9º - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações da Administração Municipal relacionadas com a Educação e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO;
Secretario (a) Executivo (a);
Conselho Municipal de Educação – órgão normativo, consultivo e deliberativo;
Conselho de Merenda Escolar (CME);
Conselho do FUNDEF;
II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICADA EDUCAÇÃO:
Diretoria de Sistema e Acompanhamento Pedagógico;
Coordenadoria de Serviços e Orientação Escolar – SOE;
Diretoria de Ensino e Formação do educador;
Coordenadoria de Ensino Fundamental I;
Coordenadoria de Ensino Fundamental II;
Coordenadoria de Educação Infantil;
2.4. Coordenadoria de educação de jovens e adultos (EJA) e educação exclusiva;
Gerência do PAIC;
3. Diretoria de gestão e planejamento educacional;
3.1. Coordenadoria de gestão colegiada;
3.2. Coordenadoria de acompanhamento de programas e projetos estadual;
3.3. Coordenadoria de acompanhamento de programas e projetos Federais;
4. Diretoria Administrativa e pedagógica.
4.1. Coordenadoria de estatística, frequência e Inspeção Escolar;
4.2. Coordenadoria de assistência ao Educando;
4.3. Coordenadoria do Sistema de Informação Básica – SIEN;
4.4. Coordenadoria do Sistema Escolar de Merenda Escolar – SEMAE;
4.5. Diretor escolar;
4.6. Coordenador Escolar;
4.7. Assessoria jurídica.
4.8. Coordenadoria de tecnologia e Informática educativa;
4.9. Coordenador de Gestão;
4. Diretoria de Projetos e Políticas Educacionais;
5. Assessor de Recursos Humanos;
6. Assessor Institucional.
O Secretário (a) Executivo (a) previsto no item Capítulo I, item 2, e o Assessor Institucional previsto no Capítulo 2, item 6, terão status de “Secretário”, para todos os efeitos legais.
Art. 10º – A SECRETARIA DE SAÚDE – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal executar política de saúde no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE SAÚDE;
Conselho Municipal de Saúde – como órgão normativo, consultivo e deliberativo;
II – ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA:
Departamento de Planejamento e Avaliação;
Central de Regulação;
Atenção Básica;
Saúde Bucal;
Vigilância Epidemiológica, planejamento e gestão;
Informação, Educação e Comunicação;
Endemias e Zoonoses;
Vigilância Sanitária e Ambiental;
Vigilância da saúde;
Controle, avaliação, regulação e auditoria;
Coordenador da vigilância sanitária, epidemiológica, planejamento e gestão.
Departamento de Núcleo da Assistência Farmacêutica;
Departamento do NASF;
Departamento da ESF – Estratégia de saúde da família e agentes comunitários de saúde;
Departamento do CAPS – Centro de atenção psicossocial;
Direção administrativa do Hospital Municipal;
Departamento clínico do Hospital Municipal;
Departamento Administrativo Hospitalar;
Departamento de enfermagem do Hospital Municipal;
Ouvidor do SUS;
Coordenador da casa de apoio e assistência;
Supervisor da casa de apoio.
Centro de Especialidades médicas.
Art. 11º – A SECRETARIA DE CULTURA – órgão de atuação programática, que tem como finalidade principal a coordenação Integral do desenvolvimento e implantação de projetos turísticos bem como planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações da Administração Municipal relacionadas com a Cultura tendo como estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE CULTURA;
II – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de desenvolvimento de projetos Culturais;
Assistente de Secretário;
Monitores de cultura.
Art. 12º – A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar ações da Administração Municipal relacionadas com as políticas para meio ambiente e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Políticas para o meio ambiente
Coordenadoria do COMDEMA;
Coordenadoria de Ações de preservação ambiental;
Assistente de gestão;
Art. 13º – A SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA – órgão de atuação programática, que tem por finalidade principal planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar ações da Administração Municipal e terá a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA;
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Articulação política:
. Assessoria Jurídica;
Assistente de gestão;
Art. 14º – A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as políticas administrativas, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO;
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Administração:
. Assessoria Jurídica;
Assistente de Administração;
Art. 15º – A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – órgão de execução institucional, tem como função desenvolver as politicas continua de planejamento, no âmbito do Município, tendo a seguinte estrutura básica para o seu funcionamento:
I – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO;
II – ÓGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA
Departamento de Planejamento:
. Assessoria Jurídica;
Assistente de Planejamento;
Art. 16 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, 30 de janeiro de 2017.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
ANEXO 1
GABINETE DO PREFEITO – SECRETARIA DE GOVERNO
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário de Governo
Cargo Político
01
Chefe de Gabinete
Cargo Político
01
Procurador do Município (advogado)
DAS 1
01
Assessoria Especial I
DAS 2
20
Assessoria Especial II
DAS 3
20
Assessoria Especial III
DAS 4
20
Assessoria Especial IV
DAS 5
40
Assessoria Especial V
DAS 7
40
Ouvidor do Município
DAS 3
01
Presidente da Comissão de Licitação
DAS 2
01
Coordenador de comunicação e imprensa
DAS 4
02
Membro da Comissão de Licitação
DAS 5
02
Coordenadoria da COMDEC
DAS 3
01
Secretária Nível 1
DAS 3
02
Secretária Nível 2
DAS 4
02
Motorista
DAS 4
01
Técnico de informática
DAS 5
01
Mensageiro
DAS 5
02
Coordenadoria Regional do Trabalho
DAS 4
01
Coordenadoria da Junta Militar
DAS 5
01
Coordenadoria do departamento de pessoal
DAS 3
01
Coordenadoria da folha de pagamento
DAS 4
01
Coordenadoria do patrimônio e tombamento
DAS 4
01
COMISSÃO DE PREGÃO Leiloeiro
DAS 4
01
COMISSÃO DE PREGÃO Membro
DAS 5
02
Coordenador do arquivo Municipal
DAS 5
02
Chefe da Comissão de compra
DAS 2
01
Membro da comissão de compra
DAS 4
02
Diretor do departamento de turismo e juventude
Cargo Político
01
Diretor do departamento de Esportes
Cargo Político
01
Controlador Geral do Município
Cargo Político
01
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos
Cargo Político
01
SECRETARIA DE FINANÇAS
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Chefe do departamento da Administração Financeira
DAS 2
01
Chefe do setor de tributos
DAS 5
01
Chefe do setor de contabilidade
DAS 1
01
Assessor de contabilidade
DAS 3
01
Técnico de computação
DAS 5
01
Secretária Nível I
DAS 4
01
Secretária Nível II
DAS 5
01
SECRETARIA DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Diretor do Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos
Cargo Político
01
Assessor de administração e fiscalização de obras e serviço público
DAS 5
06
Agente de administração e fiscalização de obras privadas
DAS 5
02
Agente de administração e fiscalização de serviços públicos
DAS 5
01
Agente de fiscalização de limpeza pública
DAS 5
01
Agente de desenvolvimento da indústria e comércio
DAS 5
01
Secretária Nível I
DAS 4
01
Secretária Nível II
DAS 5
01
Diretor do departamento de Transporte
DAS 1
01
Coordenador do setor de acompanhamento de estradas
DAS 4
01
Coordenador de obras e urbanismo
DAS 4
02
Supervisor de orçamentos e projetos – Engenheiro
DAS 1
02
Assistente de gestão
DAS 6
06
Diretor do departamento de Agentes de Transito
DAS 2
01
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Assessor da agricultura e desenvolvimento Rural
DAS 4
01
Agente de desenvolvimento do agronegócio
DAS 5
04
Agente da Agricultura Familiar
DAS 6
04
Assessor de Assistência Técnica Rural
DAS 5
02
Assessor de Zootécnica e Pecuária
DAS 5
02
Coordenador de Projetos Estadual e Federal
DAS 5
04
Assessor de Gestão
DAS 6
06
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Chefe do departamento de desenvolvimento social e combate à fome
DAS 4
01
Coordenador geral de projetos e assessoria
DAS 4
01
Coordenador da Assistência ao idoso, a criança e ao adolescente
DAS 4
01
Agente de assistência aos portadores de necessidades especiais
DAS 5
01
Agente de combate à fome
DAS 5
01
Agente do trabalho e empreendedorismo
DAS 5
01
Assessoria especial
DAS 5
01
Motorista
DAS 5
01
Advogado
DAS 3
01
Assistente da brinquedoteca
DAS 5
01
Coordenador do programa bolsa família
DAS 4
01
Assistente do programa bolsa família
DAS 5
01
Coordenador do PETI
DAS 4
01
Assistente do PETI
DAS 5
01
Coordenador do departamento de mobilização social
DAS 4
01
Coordenador do benefício de prestação continuado BPC
DAS 4
01
Coordenador de projetos Federal, Estadual e Municipal
DAS 4
01
Assistente de projetos Federais, estaduais e Municipais
DAS 5
01
Técnico de informática
DAS 5
02
Coordenador do CRAS
DAS 3
01
Coordenados do CREAS
DAS 3
01
Coordenador do PAA
DAS 4
01
Coordenados do pro jovem
DAS 5
01
Assessor de gestão
DAS 6
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário (a)
Cargo Político
01
Secretário (a) Executivo (a)
Cargo Político
01
Diretoria de sistema e acompanhamento pedagógico
DAS 4
06
Chefe de serviços e orientação escolar – SOE
DAS 3
06
Diretor de ensino e formação educacional
DAS 4
01
Coordenador de Ensino Fundamental I
DAS 5
02
Coordenador de Ensino Fundamental II
DAS 5
02
Coordenado de Educação Infantil
DAS 5
02
Coordenador de educação de jovens e adultos (EJA)
DAS 5
02
Gerente do PAIC
DAS 5
01
Diretor de gestão e planejamento educacional
DAS 4
01
Coordenador de Gestão colegiada
DAS 4
21
Coordenador de acompanhamento de projetos estadual
DAS 5
02
Coordenador de acompanhamento de projetos federal
DAS 5
02
Diretor de administrativo e pedagógico
DAS 4
01
Coordenador de estatística, freqüência e inspeção escolar
DAS 5
01
Coordenador de assistência ao educando
DAS 5
01
Chefe do sistema de informação básica – SIEN
DAS 6
01
Coordenadoria do sistema de merenda escolar – SEMAE
DAS 3
01
Assessor de Recursos Humanos
DAS 2
01
Diretor escolar
DAS 6
21
Coordenador escolar
DAS 6
21
Diretoria de Projetos e políticas educacionais
DAS 4
01
Assessor Jurídico
DAS 1
02
Assessor institucional
Cargo Político
06
Secretário escolar
DAS 7
30
Coordenadoria de Tecnologia, informática educativa
DAS 5
21
Coordenadoria de gestão
DAS 5
21
SECRETARIA DE SAÚDE
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Coordenador de vigilância sanitária, epidemiológica, planejamento e gestão.
DAS 1
01
Chefe de Planejamento e Avaliação
DAS 4
01
Agente da central de regulação
DAS 4
01
Agente de atenção básica
DAS 3
01
Agente de saúde bucal
DAS 5
01
Agente de vigilância epidemiológica, planejamento e gestão
DAS 5
08
Agente de informação, educação e comunicação
DAS 5
01
Agente de endemias e zoonoses
DAS 5
05
Agente de vigilância sanitária e ambiental
DAS 5
05
Agente de vigilância da saúde
DAS 5
05
Assessor do núcleo da assistência farmacêutica
DAS 5
01
Agente de controle, avaliação, regulação e auditoria
DAS 5
05
Chefe do NASFI
DAS 5
01
Chefe da PSF
DAS 5
01
Chefe do CAPS
DAS 5
01
Diretoria geral do Hospital Municipal
DAS 3
01
Diretor clinico do Hospital Municipal
DAS 3
01
Diretor administrativo do hospital Municipal
DAS 3
01
Ouvidor do SUS
DAS 4
01
Coordenados da casa de apoio e assistência
DAS 3
03
Supervisor da casa de apoio
DAS 5
03
Diretor do centro de especialidades médicas
DAS 6
01
Chefe de enfermagem do Hospital
DAS 6
01
SECRETARIA DE CULTURA
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Chefe de desenvolvimento de projetos culturais
DAS 4
01
Monitores de Cultura
DAS 5
04
Assistente de Secretaria
DAS 6
02
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Coordenadoria da COMDEMA
DAS 4
01
Coordenação de ações de preservação ambiental
DAS 5
01
Assistente de Gestão
DAS 6
03
SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Assessoria Jurídica
DAS 1
01
Assistente de gestão
DAS 5
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Assessoria Jurídica
DAS 1
01
Assistente de Administração
DAS 5
05
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Especificação
Símbolo
Quantidade
Secretário
Cargo Político
01
Assessoria Jurídica
DAS 1
01
Assistente de planejamento
DAS 5
05
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, 30 de janeiro de 2017.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal
ANEXO 2
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
NÍVEL
VALOR REMUNERAÇÃO
Cargo Político (secretário)
R$4.500,00
DAS 1
R$3.000,00
DAS 2
R$2.500,00
DAS 3
R$2.000,00
DAS 4
R$1.200,00
DAS 5
R$937,00
DAS 6
R$552,00
DAS 7
R$468,50
DAS 1 A 5 – 40 HORAS SEMANAIS
DAS 6 E 7 – 20 HORAS SEMANAIS
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – Ceará, em 30 de janeiro de 2017.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal