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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL № 028/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL № 028/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

LEI MUNICIPAL № 028/2026, de 26 de maio de 2026.

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE”

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lº. Fica instituido feriado municipal o dia 04 de junho, aniversário de emancipação política do Município de Quiterianópolis/CE.

Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, 26 DE MAIO DE 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3974, em 27 de maio de 2026. Código identificador 3C2379BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.