Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL № 028/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL № 028/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.
LEI MUNICIPAL № 028/2026, de 26 de maio de 2026.
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE”
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lº. Fica instituido feriado municipal o dia 04 de junho, aniversário de emancipação política do Município de Quiterianópolis/CE.
Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, 26 DE MAIO DE 2026.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal