Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº021/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº021/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR GASTOS COM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quiterianopolense Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado através da Secretaria competente, a realizar gastos no valor de até R$51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), com vista o custeio do Campeonato Municipal de Futebol de Quiterianópolis do ano de 2014.
Parágrafo Único – O referido gasto será da seguinte forma:
I-R$14.000,00 para o primeiro colocado;
II-R$7.000,00 para o segundo colocado;
III-R$2.000,00 para o terceiro colocado;
IV-R$2.000,00 para o quarto colocado;
V-R$16.000,00 para bônus (R$2.00,00 para cada equipe participante do campeonato);
VI- R$ 10.000,00 para despesas com campeonato (arbitragem, seguranças, gandulas, maqueiros, entre outros gastos.)
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. Art. 3º - revogam – se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – CE, Em 24 de novembro de 2014.
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
Prefeito Municipal