SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO · 12 de novembro de 2026
INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE POTIRETAMA/CE
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE POTIRETAMA/CE
Institui e designa os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Potiretama/CE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas de alfabetização e assegurar o direito à aprendizagem das crianças da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer uma instância de governança, acompanhamento, monitoramento e articulação institucional das ações voltadas à alfabetização no município de Potiretama/CE;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política de alfabetização desenvolvida no território estadual do Ceará;
CONSIDERANDO os critérios do Eixo de Governança e Gestão da Política de Alfabetização da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, relativos à designação nominal e à publicação dos membros do Comitê Estratégico Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) de Potiretama/CE, órgão colegiado de caráter consultivo e articulador, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fortalecimento das políticas e ações municipais de alfabetização.
Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização os seguintes membros:
I – BRUNA FERNANDES MENEZES, Secretária Municipal de Educação, na qualidade de Presidente do Comitê;
II – DARLY PEREIRA SILVA, Secretário Adjunto de Educação, na qualidade de membro;
III – MARIA NEILANE ALVES MAIA SILVA, na qualidade de membro;
IV – ALZENEIDE DE ALMEIDA PINHEIRO, na qualidade de membro;
V – ADENEIDE ALMEIDA PINHEIRO, na qualidade de membro;
VI – ANTÔNIA ALBANISA ALMEIDA PINHEIRO, na qualidade de membro;
VII – FRANCISCA SHIRLEY ALMEIDA AMORIM, na qualidade de membro;
VIII – ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, Professora Alfabetizadora, na qualidade de membro;
IX – MARIA LINDOCÉLIA MASSENA SALDANHA, na qualidade de membro.
Parágrafo único. A participação no Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização:
I – acompanhar a execução das ações e dos planos municipais voltados à alfabetização, bem como das metas pactuadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e das políticas estaduais de alfabetização;
II – propor estratégias de articulação institucional e intersetorial que contribuam para o fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
III – monitorar os indicadores de alfabetização das escolas municipais, analisar os resultados das avaliações educacionais e sugerir intervenções pedagógicas para a melhoria da aprendizagem;
IV – acompanhar as ações de formação continuada dos professores alfabetizadores e demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização;
V – incentivar a implementação de práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização das crianças na idade adequada;
VI – elaborar relatório anual de acompanhamento das ações desenvolvidas, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação.
Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Presidente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potiretama/CE, aos 26 dias do mês de setembro de 2026.
BRUNA FERNANDES MENEZES
Secretária Municipal de Educação Potiretama/CE