SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO · 12 de novembro de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 31/2026 – SEDUC Potiretama/CE, 30 de setembro de 2026.
Institui a Comissão responsável pela elaboração, sistematização, validação e acompanhamento do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE, em articulação com o Plano Municipal pela Alfabetização e com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, especialmente quanto ao direito à educação e ao regime de colaboração entre os entes federativos;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atribui aos sistemas de ensino competência para a organização e o desenvolvimento das políticas educacionais;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação, especialmente as diretrizes relacionadas à melhoria da qualidade da educação, à gestão democrática, à redução das desigualdades e à articulação das políticas educacionais;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, estabelecendo a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a garantia do direito à alfabetização;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que institui o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, e sua ampliação pela Lei Estadual nº 15.921/2015, que estabelecem a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 423/2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização de Potiretama/CE e o Plano Municipal pela Alfabetização, enquanto instrumentos de planejamento, articulação, implementação, monitoramento e avaliação da política municipal de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará, bem como com o Plano Municipal de Educação de Potiretama (Lei Municipal nº 406/2026);
CONSIDERANDO a necessidade de organizar uma política municipal de comunicação educacional que utilize linguagem clara, acessível, inclusiva e adequada aos diferentes públicos da comunidade escolar;
CONSIDERANDO os critérios do Eixo de Governança e Gestão da Política de Alfabetização da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecem, como evidência, documento oficial da Secretaria Municipal de Educação acompanhado de Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e/ou à Política de Alfabetização própria do Município;
R E S O L V E:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Potiretama/CE, a Comissão para Elaboração, Sistematização, Validação e Acompanhamento do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, doravante denominada Comissão, responsável por coordenar, sistematizar, elaborar, revisar, validar e acompanhar a implementação do referido Plano.
Parágrafo único. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá estar articulado às diretrizes, aos objetivos, às metas, às estratégias e às ações estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização e no Plano Municipal pela Alfabetização de Potiretama, especialmente no que se refere às ações de mobilização, à participação das famílias, à divulgação de resultados, à valorização das boas práticas e ao fortalecimento da comunicação com a comunidade escolar.
Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização tem por finalidade estabelecer diretrizes, estratégias, canais, responsabilidades e mecanismos de comunicação institucional e pedagógica da Rede Municipal de Ensino, promovendo:
I – o fortalecimento da comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e a comunidade;
II – a transparência das ações e dos resultados da Política Municipal de Alfabetização;
III – a mobilização das famílias e da comunidade em torno do direito à alfabetização;
IV – a disseminação de informações sobre programas, projetos, ações formativas, avaliações e resultados educacionais;
V – a valorização dos professores alfabetizadores e das boas práticas desenvolvidas nas unidades escolares;
VI – a utilização de linguagem simples, objetiva, acolhedora, acessível e inclusiva;
VII – a integração dos diferentes canais de comunicação utilizados pela Rede Municipal de Ensino;
VIII – o fortalecimento da participação social na Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS
Art. 3º A elaboração, a revisão e a implementação do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização observarão os seguintes princípios:
I – direito à informação;
II – transparência e responsabilidade na divulgação de informações públicas;
III – respeito à diversidade e à equidade;
IV – linguagem clara, acessível e inclusiva;
V – participação e corresponsabilidade da comunidade escolar;
VI – valorização dos profissionais da educação;
VII – proteção e respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes;
VIII – articulação intersetorial e colaboração entre os diferentes atores educacionais;
IX – coerência entre comunicação institucional e objetivos pedagógicos;
X – valorização das experiências e boas práticas da Rede Municipal de Ensino;
XI – alinhamento à Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política Municipal de Alfabetização;
XII – respeito à identidade institucional do Município e às orientações oficiais dos programas educacionais.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Art. 4º A Comissão será composta por representantes dos seguintes segmentos:
I – representante da Secretaria Municipal de Educação, que exercerá a coordenação da Comissão;
II – Coordenador(a) do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC;
III – representante da Assessoria de Gestão Pedagógica da SEDUC;
IV – representante da Coordenadoria de Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental I e II;
V – representante responsável pela comunicação institucional do Município, quando houver setor específico para essa finalidade;
VI – representante dos gestores das unidades escolares;
VII – representante dos professores alfabetizadores;
VIII – representante dos professores da Rede Municipal de Ensino;
IX – representante do Conselho Municipal de Educação;
X – representante das famílias ou responsáveis pelos estudantes;
XI – outros representantes de setores da Administração Pública Municipal ou da comunidade escolar, quando considerados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
§ 1º A coordenação da Comissão ficará sob responsabilidade do representante indicado pela Secretaria Municipal de Educação, podendo recair sobre o(a) titular do Núcleo Municipal de Alfabetização.
§ 2º Os membros da Comissão serão designados nominalmente por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
§ 3º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não ensejará remuneração adicional.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO
Art. 5º Compete à Comissão:
I – realizar diagnóstico dos processos e canais de comunicação utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares;
II – identificar as principais necessidades de comunicação da Rede Municipal de Ensino;
III – mapear os diferentes públicos da comunicação educacional;
IV – identificar barreiras que dificultem o acesso das famílias e da comunidade às informações educacionais;
V – revisar e aprimorar os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as ações de comunicação previstos no Plano;
VI – confirmar os canais de comunicação efetivamente disponíveis e prioritários para cada público;
VII – definir responsabilidades pela produção, revisão, aprovação e divulgação dos conteúdos;
VIII – confirmar o calendário integrado de comunicação educacional;
IX – propor estratégias para divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
X – promover a divulgação de resultados educacionais de forma responsável, compreensível e contextualizada;
XI – incentivar a divulgação de experiências exitosas e boas práticas pedagógicas;
XII – propor estratégias de comunicação destinadas ao fortalecimento da participação das famílias;
XIII – propor indicadores para acompanhamento da efetividade das ações de comunicação;
XIV – elaborar ou revisar a versão final do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização;
XV – submeter o Plano, ou suas revisões, à apreciação e validação da Secretária Municipal de Educação;
XVI – acompanhar a implementação do Plano e propor atualizações, no mínimo a cada início de exercício letivo, ou sempre que necessário.
CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS
Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar institucionalmente a elaboração e a revisão do Plano;
II – garantir a articulação do Plano de Comunicação com a Política Municipal de Alfabetização, o Plano Municipal pela Alfabetização e demais instrumentos de planejamento educacional;
III – assegurar as condições necessárias ao funcionamento da Comissão;
IV – validar as estratégias institucionais de comunicação;
V – acompanhar a implementação e os resultados do Plano.
Art. 7º Compete ao(à) Coordenador(a) do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC:
I – fornecer informações técnicas relativas às ações de alfabetização;
II – contribuir para a tradução dos objetivos, metas, resultados e indicadores de alfabetização em mensagens acessíveis à comunidade;
III – articular as estratégias de comunicação às ações do Plano Municipal pela Alfabetização;
IV – apoiar a divulgação das ações do PAIC e do CNCA no território municipal;
V – contribuir para a mobilização dos profissionais, das famílias e da comunidade em torno da garantia do direito à alfabetização.
Art. 8º Compete à Assessoria de Gestão Pedagógica e à Coordenadoria de Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental I e II:
I – subsidiar tecnicamente a elaboração dos conteúdos de natureza pedagógica;
II – contribuir para a definição da linguagem e das estratégias de comunicação destinadas aos profissionais da educação;
III – apoiar a divulgação das formações, orientações pedagógicas, programas e projetos da Secretaria;
IV – contribuir para a sistematização e disseminação das boas práticas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 9º Compete ao setor responsável pela comunicação institucional, quando houver, orientar a identidade visual e institucional das campanhas, apoiar a produção e a revisão dos materiais de comunicação, organizar as estratégias de divulgação nos canais oficiais e orientar quanto à adequação da linguagem dos conteúdos institucionais; na ausência de setor específico, essas atribuições serão exercidas, no que couber, pela própria Comissão.
Art. 10. Compete aos gestores escolares e professores participantes da Comissão:
I – contribuir para o diagnóstico das necessidades de comunicação das unidades escolares;
II – apresentar demandas e sugestões das equipes escolares;
III – identificar as principais dúvidas e necessidades de informação das famílias;
IV – contribuir para a divulgação das ações e boas práticas desenvolvidas nas escolas;
V – colaborar para o fortalecimento da comunicação entre escola, família e comunidade.
Art. 11. Compete aos representantes do Conselho Municipal de Educação e das famílias:
I – contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de participação social;
II – avaliar a clareza e a acessibilidade das informações divulgadas;
III – apresentar sugestões quanto aos canais de comunicação mais adequados;
IV – colaborar para a mobilização das famílias e da comunidade.
CAPÍTULO VI
DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO
Art. 12. A elaboração e a revisão do Plano de Comunicação Municipal observarão, preferencialmente, as seguintes etapas, conforme detalhado no Cronograma constante do Anexo I desta Portaria:
I – diagnóstico e alinhamento técnico, compreendendo o levantamento dos canais existentes, públicos, necessidades e principais desafios de comunicação;
II – definição da estratégia de comunicação, compreendendo objetivos, mensagens prioritárias, públicos, linguagem e responsabilidades;
III – definição e teste dos canais de comunicação, considerando as características e necessidades dos diferentes públicos;
IV – elaboração ou revisão do plano de ação, contendo ações, responsáveis, canais, periodicidade, cronograma e indicadores;
V – validação institucional e publicação, mediante apreciação do documento final pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 13. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá contemplar, no mínimo:
I – diagnóstico da comunicação educacional municipal;
II – objetivos gerais e específicos;
III – princípios e diretrizes;
IV – públicos prioritários;
V – mensagens estratégicas;
VI – canais de comunicação;
VII – responsabilidades dos setores envolvidos;
VIII – cronograma e periodicidade das ações;
IX – estratégias de mobilização das famílias;
X – estratégias de divulgação das ações de alfabetização;
XI – mecanismos de divulgação de resultados;
XII – indicadores de acompanhamento e avaliação;
XIII – mecanismos de revisão e atualização.
CAPÍTULO VII
DA ARTICULAÇÃO COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 14. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento complementar de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização de Potiretama, fortalecendo a comunicação, a mobilização e a participação social necessárias à execução dessa política pública.
Art. 15. As ações de comunicação relacionadas à alfabetização deverão observar as metas, as estratégias e os indicadores estabelecidos na Política Municipal de Alfabetização e no Plano Municipal pela Alfabetização, garantindo unidade entre as ações pedagógicas, de gestão, de formação, de mobilização e de comunicação.
Art. 16. A comunicação das ações de alfabetização deverá priorizar:
I – o direito de todas as crianças à alfabetização;
II – a importância da frequência e da participação escolar;
III – o papel das famílias no processo de aprendizagem;
IV – a valorização dos professores e demais profissionais da educação;
V – a divulgação de ações de formação e apoio pedagógico;
VI – a divulgação responsável dos resultados educacionais;
VII – o compartilhamento de boas práticas;
VIII – a mobilização da comunidade para a garantia do direito à aprendizagem.
CAPÍTULO VIII
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 17. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser acompanhado periodicamente pela Comissão, considerando indicadores de alcance, participação, compreensão, efetividade e retorno dos diferentes públicos.
Art. 18. A Comissão poderá propor ajustes nas estratégias, nos canais e nas ações de comunicação sempre que os resultados do monitoramento demonstrarem necessidade de adequação.
Art. 19. A avaliação do Plano deverá considerar, entre outros aspectos:
I – alcance das ações de comunicação;
II – participação das famílias;
III – utilização dos diferentes canais;
IV – compreensão das mensagens pelos públicos destinatários;
V – divulgação das ações e resultados educacionais;
VI – integração entre SEDUC, escolas e comunidade;
VII – contribuição da comunicação para a mobilização em torno da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico aos setores da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares necessários à realização de suas atribuições.
Art. 21. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser revisado periodicamente, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino e com as alterações nas políticas educacionais municipais, estaduais e nacionais.
Art. 22. Os trabalhos da Comissão observarão o Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, sem prejuízo de sua extensão, quando necessário, por decisão fundamentada da coordenação.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação de Potiretama/CE, em 30 de setembro de 2026.
Bruna Fernandes Menezes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
1. DA FINALIDADE
O presente Cronograma estabelece as etapas, atividades, responsabilidades e produtos a serem desenvolvidos pela Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº 31/2026, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, com o Plano Municipal pela Alfabetização, com as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e com as necessidades de comunicação da Rede Municipal de Ensino de Potiretama.
Os trabalhos serão desenvolvidos no período de 4 (quatro) semanas, compreendendo as etapas de diagnóstico, planejamento estratégico, definição e teste de canais de comunicação e consolidação/validação final do Plano de Comunicação Municipal constante do Anexo II desta Portaria, podendo resultar em sua revisão e aprimoramento.
2. CRONOGRAMA GERAL
Semana
Etapa
Objetivo principal
Produto/entregável
1ª Semana
Diagnóstico e Alinhamento Técnico
Conhecer a realidade da comunicação educacional do Município
Diagnóstico da Comunicação Educacional de Potiretama
2ª Semana
Desenho da Estratégia de Comunicação
Definir objetivos, públicos, mensagens, linguagem e responsabilidades
Matriz Estratégica de Comunicação e calendário preliminar
3ª Semana
Definição e Teste dos Canais
Selecionar os canais mais adequados e testar modelos de comunicação
Plano de Canais de Comunicação e protótipos de materiais
4ª Semana
Consolidação, Validação e Publicação
Consolidar o documento e submetê-lo à validação institucional
Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, validado e publicado
3. DETALHAMENTO DAS ETAPAS
3.1 — 1ª Semana: Diagnóstico e Alinhamento Técnico
Objetivo: realizar o levantamento da situação atual da comunicação educacional no Município, identificando públicos, canais utilizados, potencialidades, fragilidades e principais necessidades de comunicação.
Atividades:
I – apresentação, pela coordenação da Comissão, dos objetivos da Portaria e da finalidade do Plano de Comunicação Municipal;
II – apresentação das diretrizes e prioridades da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização que deverão ser contempladas nas estratégias de comunicação;
III – apresentação, pela Coordenadoria do PAIC, das principais ações, metas, indicadores e estratégias relacionadas à alfabetização que demandam comunicação e mobilização social;
IV – levantamento dos canais atualmente utilizados pela SME e pelas unidades escolares;
V – identificação dos públicos prioritários da comunicação educacional, incluindo gestores, professores, estudantes, famílias, Conselho Municipal de Educação e comunidade;
VI – levantamento das principais dificuldades encontradas na comunicação entre SME, escolas, profissionais, estudantes e famílias;
VII – identificação das formas de comunicação mais utilizadas pelas famílias e pela comunidade;
VIII – levantamento das principais dúvidas, demandas e informações que necessitam de maior divulgação;
IX – identificação de boas práticas de comunicação já existentes na Rede Municipal de Ensino;
X – elaboração de diagnóstico situacional da comunicação educacional.
Perguntas orientadoras: Como a SEDUC comunica suas ações atualmente? Como as escolas se comunicam com as famílias? Quais canais apresentam maior alcance? Quais canais apresentam menor efetividade? As informações são compreendidas pelas famílias? Quais informações precisam ser divulgadas com maior frequência? Quais estratégias podem fortalecer a participação das famílias?
Produto da semana: Diagnóstico da Comunicação Educacional de Potiretama, contendo canais existentes, públicos atendidos, principais demandas, potencialidades, fragilidades, barreiras de comunicação e oportunidades de melhoria.
3.2 — 2ª Semana: Desenho da Estratégia de Comunicação
Objetivo: estabelecer/revisar as bases estratégicas do Plano de Comunicação, definindo o que comunicar, para quem comunicar, como comunicar e quem será responsável por cada ação.
Atividades:
I – revisão dos objetivos geral e específicos do Plano;
II – confirmação dos princípios e diretrizes da comunicação educacional municipal;
III – confirmação dos públicos prioritários;
IV – organização das principais mensagens institucionais e pedagógicas;
V – definição da linguagem a ser utilizada nos diferentes canais, priorizando comunicação clara, objetiva, acessível, inclusiva e acolhedora;
VI – definição das responsabilidades pela elaboração, revisão, aprovação e divulgação dos conteúdos;
VII – estabelecimento de estratégias específicas para comunicação com as famílias;
VIII – revisão das estratégias de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização e ao PAIC/CNCA;
IX – definição de estratégias para valorização e divulgação das boas práticas desenvolvidas nas unidades escolares;
X – ajuste do calendário de comunicação, articulado ao calendário escolar e às ações da Política Municipal de Alfabetização.
Produto da semana: Matriz Estratégica de Comunicação (objetivo, público-alvo, mensagem principal, linguagem, canal, responsável, periodicidade e período de divulgação) e calendário preliminar de comunicação educacional.
3.3 — 3ª Semana: Escolha e Teste dos Canais de Comunicação
Objetivo: confirmar, de acordo com as características dos públicos, os canais de comunicação efetivamente disponíveis e mais adequados, testando modelos de materiais e mensagens.
Atividades:
I – análise dos canais efetivamente disponíveis no Município;
II – confirmação dos canais institucionais prioritários;
III – definição dos canais específicos para comunicação entre escola e famílias;
IV – avaliação da utilização de redes sociais institucionais, grupos de comunicação, comunicados impressos, murais escolares, reuniões, rádio local e outros meios disponíveis;
V – definição das finalidades específicas de cada canal;
VI – elaboração de modelos padronizados de comunicados;
VII – elaboração de protótipos de materiais para redes sociais e murais;
VIII – elaboração de modelos de comunicados destinados às famílias;
IX – teste dos materiais e mensagens com representantes dos públicos prioritários;
X – avaliação da clareza, objetividade, acessibilidade e compreensão das mensagens;
XI – realização dos ajustes necessários nos materiais produzidos.
Produto da semana: Plano de Canais de Comunicação (canal, finalidade, público, tipo de conteúdo, frequência, responsável e fluxo de aprovação) e protótipos de materiais de comunicação (comunicados, informativos, modelos de avisos às famílias, modelos de divulgação de ações e resultados).
3.4 — 4ª Semana: Consolidação, Validação e Publicação
Objetivo: consolidar as contribuições das etapas anteriores, finalizar/revisar o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização e submetê-lo à validação institucional.
Atividades:
I – apresentação dos resultados das três primeiras etapas pela coordenação da Comissão;
II – análise coletiva do diagnóstico, da matriz estratégica e do plano de canais;
III – consolidação das ações, responsabilidades e cronograma;
IV – definição dos indicadores de acompanhamento e avaliação;
V – estabelecimento dos mecanismos de monitoramento do Plano;
VI – revisão da articulação entre o Plano de Comunicação e a Política Municipal de Alfabetização/Plano Municipal pela Alfabetização;
VII – revisão técnica e institucional do documento;
VIII – realização dos ajustes e adequações necessários;
IX – leitura final do Plano pelos integrantes da Comissão e registro das contribuições;
X – elaboração da versão final do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE;
XI – encaminhamento do documento à Secretária Municipal de Educação para validação e publicação;
XII – planejamento das primeiras ações de comunicação decorrentes da implementação do Plano.
Produto da semana: Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE, consolidado e validado pela Comissão, contendo diagnóstico, princípios e diretrizes, objetivos, públicos prioritários, estratégias, mensagens, canais, responsabilidades, calendário, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.
4. ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO
As reuniões da Comissão deverão ocorrer, preferencialmente, uma vez por semana, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessárias. Cada reunião deverá contemplar: apresentação da pauta; discussão e análise das informações; definição das atividades e responsabilidades; registro das decisões; definição dos produtos da etapa; e encaminhamento das atividades para a semana subsequente. As decisões e encaminhamentos deverão ser registrados em ata ou instrumento próprio de acompanhamento, garantindo a memória do processo de construção e revisão do Plano.
5. QUADRO DE RESPONSABILIDADES
Atividade
Responsáveis principais
Coordenação geral dos trabalhos
Secretaria Municipal de Educação (SEDUC)
Articulação com a Política Municipal de Alfabetização e o PAIC
Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC / Núcleo Municipal de Alfabetização
Diagnóstico da comunicação
Comissão instituída por esta Portaria
Levantamento das demandas das escolas
Gestores escolares e representantes docentes
Levantamento das demandas das famílias
Representante do Conselho Municipal de Educação e das famílias
Estratégia de conteúdo
Comissão / Assessoria de Gestão Pedagógica
Identidade e materiais institucionais
Setor responsável pela comunicação institucional, quando houver, ou Comissão
Definição dos canais
Comissão instituída por esta Portaria
Teste dos materiais
Comissão / representantes dos públicos-alvo
Consolidação do Plano
Coordenação da Comissão
Validação final
Comissão / Secretária Municipal de Educação
Monitoramento da implementação
SEDUC / Núcleo Municipal de Alfabetização / Comissão
6. RESULTADO FINAL ESPERADO
Ao final das 4 (quatro) semanas, a Comissão deverá apresentar à Secretária Municipal de Educação:
I – Diagnóstico da Comunicação Educacional de Potiretama;
II – Matriz Estratégica de Comunicação;
III – Plano de Canais de Comunicação;
IV – Calendário de comunicação educacional;
V – Modelos e protótipos de materiais de comunicação;
VI – Indicadores de monitoramento e avaliação;
VII – Versão final do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Potiretama/CE.
O processo deverá assegurar que a comunicação seja compreendida como instrumento de gestão, mobilização, participação social, transparência, valorização das ações educacionais e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para a efetivação do direito de todas as crianças à aprendizagem e à alfabetização.
ANEXO II
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Município de Potiretama/CE
(Plano submetido à revisão pela Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº 31/2026, conforme o Cronograma constante do Anexo I)
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal orienta as ações de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação (SME) relacionadas à Política Municipal de Alfabetização de Potiretama/CE, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará (Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC/Mais Paic) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Lei Federal nº 15.247/2025), com vistas a assegurar a transparência, a mobilização social e a participação da comunidade escolar na garantia do direito à alfabetização das crianças e demais estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.
2. DIAGNÓSTICO DA COMUNICAÇÃO EDUCACIONAL (SÍNTESE)
O diagnóstico detalhado será produzido pela Comissão na 1ª semana do Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, devendo abranger, no mínimo: (i) os canais atualmente utilizados pela SME e pelas unidades escolares; (ii) a efetividade de cada canal; (iii) o acesso das famílias às informações; (iv) as dificuldades de compreensão dos comunicados; (v) a necessidade de comunicação diferenciada para públicos específicos, incluindo famílias de zona rural; e (vi) as potencialidades das tecnologias digitais e dos meios tradicionais de comunicação disponíveis no Município. O resultado desse diagnóstico será incorporado como anexo técnico a este Plano.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo geral
Assegurar a comunicação clara, contínua e acessível das ações, estratégias e resultados da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade civil na sua execução e no seu monitoramento.
3.2. Objetivos específicos
I – divulgar amplamente a Política Municipal de Alfabetização, o Plano Municipal pela Alfabetização e as metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do PAIC/Mais Paic;
II – manter as famílias informadas sobre o desenvolvimento da alfabetização de seus filhos e sobre as ações da escola voltadas a esse fim;
III – fortalecer a comunicação entre a SME, as unidades escolares e os professores alfabetizadores quanto às formações continuadas e às diretrizes pedagógicas;
IV – dar transparência aos indicadores e aos resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino, inclusive perante o Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal;
V – mobilizar a comunidade escolar e a sociedade civil para ações de incentivo à leitura, à escrita e à alfabetização;
VI – valorizar publicamente os professores alfabetizadores e as boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
O Plano observa os princípios estabelecidos no art. 3º da Portaria SEDUC nº 31/2026, com destaque para o direito à informação, a transparência, a linguagem clara e acessível, a participação da comunidade escolar e o alinhamento à Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
5. PÚBLICOS-ALVO
5.1. Público interno: professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, professores alfabetizadores, gestores escolares, equipe técnica da SME e membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e da Comissão.
5.2. Público externo: famílias e responsáveis pelos estudantes; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal de Potiretama; órgãos de controle; sociedade civil, organizações comunitárias e meios de comunicação local.
6. MENSAGENS ESTRATÉGICAS
I – toda criança tem direito a ser alfabetizada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
II – a família é parceira essencial no processo de alfabetização;
III – a frequência escolar e a participação nas atividades pedagógicas são determinantes para a aprendizagem;
IV – os resultados da alfabetização em Potiretama são acompanhados com transparência e responsabilidade;
V – os professores alfabetizadores e as boas práticas da Rede Municipal merecem reconhecimento público.
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
I – Diário Oficial do Município (ou equivalente), para publicação dos atos normativos e institucionais;
II – site institucional e redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal;
III – murais informativos e reuniões nas unidades escolares;
IV – grupos institucionais de comunicação entre escola e famílias, quando adotados pelas unidades escolares;
V – rádio local e demais veículos de comunicação social do Município, quando disponíveis;
VI – eventos institucionais;
VII – ofícios e relatórios técnicos encaminhados ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal.
Nota: a confirmação da disponibilidade efetiva de cada canal listado, à realidade do Município, é atividade da 3ª semana do Cronograma constante do Anexo I, cujo resultado será registrado no Plano de Canais de Comunicação.
8. AÇÕES, PERIODICIDADE E RESPONSÁVEIS
Ação de Comunicação
Canal
Público-Alvo
Periodicidade
Responsável
Divulgação da Política Municipal de
Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização
Diário Oficial do Município; site e redes sociais oficiais da Prefeitura
Comunidade em geral; órgãos de controle
Na publicação dos atos e a cada revisão do Plano
SME / Núcleo Municipal de Alfabetização
Informativo sobre o Ciclo de Alfabetização e metas do ano letivo
Reuniões de pais e mestres; murais das unidades escolares; grupos institucionais de comunicação das escolas
Famílias e responsáveis
No início de cada semestre letivo
Direção das unidades escolares
Boletim de
acompanhamento dos
Site/redes sociais
oficiais; ofício às
Comunidade escolar;
Conselho Municipal de
Semestral
SME / Núcleo
Municipal de
indicadores de alfabetização
unidades escolares
Educação; Câmara Municipal
Alfabetização
Divulgação de formações continuadas e ações da Comissão/Comitê
E-mail institucional; grupos de professores; mural da SEDUC
Professores alfabetizadores; gestores escolares
Conforme calendário de formações
SME / Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização
Campanha de mobilização comunitária pela leitura e pela alfabetização
Rádio local; redes sociais oficiais; eventos escolares e
comunitários
Famílias; sociedade civil; organizações locais
Ao menos 1 (uma) campanha por ano letivo
SME, em
articulação com as unidades escolares
Seminário Municipal pela Alfabetização, com apresentação de resultados
Evento presencial; divulgação nas redes oficiais
Comunidade escolar; sociedade civil; gestores públicos
Anual
SME / Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização
Prestação de contas dos resultados da Política Municipal de
Alfabetização
Relatório anual ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal; publicação no site oficial
Órgãos de controle; Conselho Municipal de Educação; Câmara Municipal; sociedade civil
Anual
SME
9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
I – engajamento das famílias por meio de reuniões periódicas e materiais informativos sobre o desenvolvimento da alfabetização das crianças;
II – parcerias com rádios locais, igrejas, associações comunitárias e demais organizações da sociedade civil para divulgação de campanhas de incentivo à leitura e à alfabetização;
III – valorização e divulgação de boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares, com reconhecimento público dos profissionais envolvidos;
IV – realização de campanhas anuais de mobilização em datas de relevância para a alfabetização e a leitura.
10. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
I – boletim semestral com os principais indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;
II – relatório anual de resultados da Política Municipal de Alfabetização, encaminhado ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal e publicado no site oficial;
III – apresentação pública dos resultados por ocasião do Seminário Municipal pela Alfabetização;
IV – prestação de contas à comunidade escolar ao final de cada ano letivo, com indicação das metas alcançadas e dos desafios identificados.
11. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
I – número de ações de comunicação efetivamente realizadas em relação ao previsto no Plano;
II – alcance estimado das publicações nos canais oficiais (quando mensurável);
III – participação das famílias nas reuniões e demais ações de mobilização;
IV – número de boletins e relatórios de resultados publicados;
V – registro de dúvidas, sugestões e retorno dos públicos destinatários, para fins de aprimoramento contínuo.
12. MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO
O presente Plano será monitorado pelo Núcleo Municipal de Alfabetização, em articulação com a Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº 31/2026 e com o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, e revisado, no mínimo, a cada início de exercício letivo, ou sempre que se fizer necessário para seu aprimoramento, mantendo-se seu alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Potiretama/CE, 30 de setembro de 2026.
Bruna Fernandes Menezes
Secretária Municipal de Educação