Setor de Licitações e Contratos · 29 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de POTIRETAMA/CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-005/2026 -SEDUC, vem, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da empresa detentora dos direitos de exclusividade, para a apresentação da ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “VITÓRIA FERNANDEZ”, ao qual serão contratados para realizar 01 (uma) APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, cada um, durante o evento denominado “FESTA DO PROFESSOR”, de responsabilidade da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; apresentação a realizar-se no dia ** de outubro de 2026, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.12.122.0001.2.029.0000 - Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Educação. ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS; FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação, consignado no orçamento de 2026, pelo valor global de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), representada pela seguinte empresa, sendo ela: “VITÓRIA FERNANDEZ”, através de sua representante exclusiva, sendo ela: representada pela empresa VITORIA REGIA FERNADES FERREIRA BEZERRA DE QUEIROZ, com sede a Rua: Coronel Manuek Albano, nº 900, Bloco 10; apt 105, bairro: Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.711-465, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.067.981/0001-07, representada pela Sra. VITORIA REGIA FERNADES FERREIRA BEZERRA DE QUEIROZ, portador do CPF nº. ***.***.***-** e RG nº ***