SECRETARIA DE CULTURA · 10 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 410/2026 – INSTITUCIONALIZA A BANDA DE MÚSICA MARGARIDA PAES DE MELO
SECRETARIA DE CULTURA
LEI MUNICIPAL Nº 410/2026 – INSTITUCIONALIZA A BANDA DE MÚSICA MARGARIDA PAES DE MELO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - A Lei Municipal nº 410/2026, de 24 de junho de 2026, institucionaliza a Banda de Música do Município de Potiretama, que passa a denominar-se "Banda de Música Margarida Paes de Melo", vinculando-a à Secretaria Municipal de Cultura. A norma estabelece como finalidades da Banda promover a formação e a educação musical de crianças, adolescentes e jovens; difundir a cultura musical; representar o Município em eventos cívicos, culturais, artísticos e sociais; atuar como instrumento de inclusão social e valorização dos talentos locais; e realizar apresentações, concertos e ensaios abertos à comunidade. A Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, parcerias e acordos com entidades públicas e privadas para o cumprimento de seus objetivos, estabelece que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e determina sua entrada em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.